O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o rito regimental precisa ser cumprido ap\u00f3s a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria. Ele disse que a proposta \u00e9 uma oportunidade de pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e pode levar o STF a rever penas de r\u00e9us ligados aos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolveu a C\u00e2mara, o Senado e o STF, e ocorreu ap\u00f3s sess\u00e3o em que parte dos vetos presidenciais foi derrubada pelo Congresso. A divulga\u00e7\u00e3o ocorreu durante uma sess\u00e3o solene pelos 200 anos da C\u00e2mara, com a presen\u00e7a de Davi Alcolumbre e Edson Fachin.<\/p>\n
Motta destacou que o Congresso j\u00e1 decidiu pela derrubada dos vetos e que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o para a vig\u00eancia da lei. O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m indicou que o tema pode oferecer ao STF margem para reavaliar penas de condenados de 8 de janeiro, segundo avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL da dosimetria altera artigos da legisla\u00e7\u00e3o penal e muda como as penas s\u00e3o calculadas, inclusive reduzindo prazos para progress\u00e3o de regime. O rec\u00e1lculo deve ser solicitado ao juiz respons\u00e1vel para avalia\u00e7\u00e3o do direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A norma beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos de pris\u00e3o. O texto foi apresentado como alternativa \u00e0 proposta de anistia, que previa perd\u00e3o total aos condenados. As mudan\u00e7as dependem de promulga\u00e7\u00e3o para vigorar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"