A Corte Especial do STJ condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por liderar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele perder\u00e1 o cargo e dever\u00e1 indenizar o er\u00e1rio em cerca de R$ 11,785 milh\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal investiga desvios de recursos p\u00fablicos e fraudes em licita\u00e7\u00f5es no governo do Acre, com participa\u00e7\u00e3o de familiares e aliados. O n\u00facleo do esquema envolveria contrato entre a Secretaria de Infraestrutura e a Murano Constru\u00e7\u00f5es, com base em ata de pre\u00e7os do Instituto Federal Goiano.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a ades\u00e3o \u00e0 ata foi utilizada para executar obras fora do objeto licitado. A Murano n\u00e3o possu\u00eda estrutura no Acre e subcontratou a Construtora Rio Negro, ligada ao irm\u00e3o do governador.<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, fixou a pena mantendo Cameli como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o e principal benefici\u00e1rio. Os valores teriam sido transferidos a empresas de familiares, com oculta\u00e7\u00e3o de recursos e aquisi\u00e7\u00e3o de bens de alto valor.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m apontou fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o ao desvirtuar a ata de registro de pre\u00e7os, caracterizando dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o inclui crime de peculato, pela desvincula\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para empresas ligadas ao esquema.<\/p>\n
No aspecto de lavagem de dinheiro, Andrighi destacou uso de empresas interpostas e cria\u00e7\u00e3o de contas de participa\u00e7\u00e3o para ocultar a origem il\u00edcita dos recursos. A den\u00fancia aponta 46 ocorr\u00eancias de continuidade delitiva.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva foi fundamentada pela obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas ligadas ao cargo, inclusive por meio da alegada propriedade de um apartamento de alto padr\u00e3o em S\u00e3o Paulo registrado em nome da Construtora Rio Negro, mas ligado ao governador.<\/p>\n
A defesa abriu diverg\u00eancia, defendendo redu\u00e7\u00e3o de pena e tratamento unit\u00e1rio para alguns crimes. A diverg\u00eancia foi vencida, mantendo a linha da relatora. Os ministros divergentes defendiam, entre outros pontos, a absolvi\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O tribunal concluiu pela exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1vel, com divis\u00e3o de tarefas entre n\u00facleo pol\u00edtico, familiar, empresarial e operacional, liderada por Cameli. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira, 6 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"