O STF suspendeu o julgamento sobre as regras de repasse dos royalties do petr\u00f3leo para estados n\u00e3o produtores ap\u00f3s o pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino. A decis\u00e3o foi tomada no plen\u00e1rio, ainda sem novo voto, mantendo a sistem\u00e1tica vigente at\u00e9 o retorno dos trabalhos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu logo ap\u00f3s o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a na divis\u00e3o dos recursos. A relatora entende que a norma aprovada pelo Congresso em 2012 \u00e9 inconstitucional, defendendo que a mat\u00e9ria deveria ter ingressado como emenda constitucional e n\u00e3o como lei.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia argumentou que o artigo 20, inciso 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o destina os royalties \u00e0s regi\u00f5es produtoras. Ela citou a necessidade de manter o arcabou\u00e7o constitucional, sinalizando que, se a mudan\u00e7a fosse em formato de emenda, seu voto poderia ser diferente. A ministra tamb\u00e9m ressaltou que quem explora o petr\u00f3leo deve arcar com os \u00f4nus da atividade.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino pediu mais tempo para analisar o caso, citando prov\u00e1veis diverg\u00eancias com a relatora. Ele mencionou que a prud\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria e, por isso, solicitou vista, elogiaram o relat\u00f3rio de C\u00e1rmen L\u00facia e indicou haver diferen\u00e7as relevantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n
O ministro tem 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata, para devolver o processo ao julgamento. Caso n\u00e3o haja reinclus\u00e3o na pauta dentro desse prazo, a mat\u00e9ria \u00e9 liberada automaticamente para decis\u00e3o pelo presidente do STF, Edson Fachin.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a Lei 12.734, de 2012, que redefine a distribui\u00e7\u00e3o de receitas de royalties entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A mudan\u00e7a prev\u00ea maior parcela para estados n\u00e3o produtores, reduzindo o peso dos produtores, o que afeta sobretudo Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em 2024, a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo gerou aproximadamente R$ 62,2 bilh\u00f5es em royalties. Em 2025, dados da ANP apontam R$ 24,5 bilh\u00f5es destinados \u00e0 Uni\u00e3o, R$ 16,6 bilh\u00f5es aos estados e R$ 21,1 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios. O fundo especial destinou R$ 5,2 bilh\u00f5es aos n\u00e3o produtores no mesmo ano.<\/p>\n
Rio de Janeiro foi o principal destinat\u00e1rio de royalties em 2025, com cerca de R$ 14,1 bilh\u00f5es, enquanto os 92 munic\u00edpios fluminenses tiveram aproximadamente R$ 15,7 bilh\u00f5es. Espirito Santo (governo estadual R$ 717 milh\u00f5es; munic\u00edpios R$ 822 milh\u00f5es) e S\u00e3o Paulo (governo estadual R$ 702 milh\u00f5es; munic\u00edpios R$ 1,3 bilh\u00e3o) tiveram recebimentos menores.<\/p>\n
Ao todo, 11 estados integram o mapa de recebimento dos royalties, distribu\u00eddos entre Sudeste, Nordeste, Norte e Sul. Estados n\u00e3o produtores defendem a lei de 2012, argumentando que o modelo atual cria distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e n\u00e3o trata de forma igualit\u00e1ria as administra\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"