O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, pediu destaque no julgamento que trata da venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis p\u00fablicos do Distrito Federal para capitalizar o BRB. A an\u00e1lise ocorre em plen\u00e1rio virtual, com o referendo \u00e0 decis\u00e3o de Edson Fachin, que autoriza a venda para socorrer o banco.<\/p>\n
O pedido de destaque pode levar a retomada da discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico, ainda sem data definida. At\u00e9 o momento, apenas Fachin havia votado, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminar.<\/p>\n
Em 24 de abril, Fachin derrubou decis\u00e3o do TJDFT que suspendia trechos da lei distrital que autoriza a capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB por meio de nove im\u00f3veis, incluindo terrenos, a estrutura\u00e7\u00e3o de um fundo imobili\u00e1rio e a oferta dos bens em empr\u00e9stimo.<\/p>\n
O Distrito Federal argumentou que a suspens\u00e3o da lei causa grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa, interferindo nas compet\u00eancias do Poder Executivo e neutralizando efeitos de lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Chefe do Executivo, conforme apresentado ao STF.<\/p>\n
Fachin considerou plaus\u00edveis as alega\u00e7\u00f5es de grave les\u00e3o e destacou o risco \u00e0 ordem econ\u00f4mica pela relev\u00e2ncia do BRB, ressaltando a import\u00e2ncia econ\u00f4mica do tema para o governo local e para o sistema financeiro distrital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"