{"id":642032,"date":"2026-05-08T11:22:00","date_gmt":"2026-05-08T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/alcolumbre-promulga-lei-que-reduz-penas-associadas-a-bolsonaro\/"},"modified":"2026-05-08T11:22:00","modified_gmt":"2026-05-08T14:22:00","slug":"alcolumbre-promulga-lei-que-reduz-penas-associadas-a-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/08\/alcolumbre-promulga-lei-que-reduz-penas-associadas-a-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Alcolumbre promulga lei que reduz penas associadas a Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p>A promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria ocorreu nesta sexta-feira, ap\u00f3s o Senado ter chancelado o texto. A medida reduz as penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro, ex-presidente.<\/p>\n<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao presidente do Senado promulgar em casos como esse quando o veto presidencial \u00e9 derrubado pelo Congresso. A promulga\u00e7\u00e3o foi antecipada pela decis\u00e3o de derrubar o veto de Lula ao projeto.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara e o Senado j\u00e1 haviam rejeitado o veto de Lula ao texto. O Congresso votou pela derrubada em 30 de abril, com ampla base de apoio, abrindo caminho para a san\u00e7\u00e3o ou promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<h3>O que muda com a dosimetria<\/h3>\n<p>A Lei da Dosimetria determina que as penas n\u00e3o devem ser aplicadas de forma cumulativa quando os crimes ocorreram no mesmo contexto. Em caso de Bolsonaro, a pena de regime fechado pode reduzir significativamente.<\/p>\n<p>Ela estabelece que, em crimes de tentativa de golpe ou de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado, a pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os se n\u00e3o houver lideran\u00e7a ou financiamento do ato. A progress\u00e3o de regime tamb\u00e9m fica mais r\u00e1pida.<\/p>\n<h3>Aspectos legais e desdobramentos<\/h3>\n<p>A promulga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 provocar questionamentos judiciais no STF, com a\u00e7\u00f5es para manter ou derrubar a decis\u00e3o. Advogados dos r\u00e9us j\u00e1 se articulam para requerer a judicializa\u00e7\u00e3o, embora haja expectativa de demora no tribunal.<\/p>\n<p>Do lado governista, h\u00e1 expectativa de que o STF valide a lei, desde que sejam respeitados limites legais. Ministros divergem sobre incentivos a novos atos antidemocr\u00e1ticos, mas o tema \u00e9 tratado como prerrogativa do Executivo.<\/p>\n<h3>Contexto pol\u00edtico<\/h3>\n<p>A medida repercute na rela\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo, com o governo enfrentando derrotas t\u00e9cnicas no Congresso. A derrubada do veto e a promulga\u00e7\u00e3o ocorrem em meio a disputas pol\u00edticas sobre legitimidade de atos democr\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Estimativas apontam que a dosimetria pode beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. A mudan\u00e7a pode impactar a forma de cumprimento de penas de regime aberto e domiciliar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Alcolumbre promulgou a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro.<\/li>\n<li>A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s Lula deixar vencer o prazo para promulga\u00e7\u00e3o, com derrubada de seu veto pelo Congresso em 30 de abril.<\/li>\n<li>A edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deve publicar a lei ainda nesta sexta-feira.<\/li>\n<li>A expectativa \u00e9 de judicializa\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, com a\u00e7\u00f5es para derrubar a decis\u00e3o do Congresso e para reduzir as penas.<\/li>\n<li>Para Bolsonaro, a dosimetria diminui o tempo de regime fechado de 6\u20138 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses; a medida pode valer para outros condenados, principalmente os j\u00e1 com pena em progress\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":642269,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei da Dosimetria \u00e9 promulgada por Alcolumbre, reduzindo pena de Bolsonaro; STF pode validar com ressalvas, impactando mais de 200 mil condenados","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,32,101,31,142],"class_list":["post-642032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-lula","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/642032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=642032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/642032\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/642269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=642032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=642032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=642032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}