O Estad\u00e3o Verifica analisou uma postagem que afirma que congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovaram uma lei que tiraria mais de 200 mil presos da cadeia. A checagem mostra que a cifra n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do texto legal.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio de 2026, amplia a remi\u00e7\u00e3o de pena para pessoas em pris\u00e3o domiciliar, al\u00e9m de j\u00e1 prever redu\u00e7\u00f5es por estudo, trabalho e leitura para regimes fechados e semiabertos. N\u00e3o implica automaticamente a soltura de 200 mil presos.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a remi\u00e7\u00e3o por trabalho, estudo e leitura poder\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m para quem cumpre pris\u00e3o domiciliar, desde que atendidos crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A expectativa de benef\u00edcio envolve pessoas que estejam em regime domiciliar, n\u00e3o um contingente espec\u00edfico de 200 mil.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a remi\u00e7\u00e3o por leitura tem limites: at\u00e9 12 livros lidos e avaliados por ano, com potencial de at\u00e9 48 dias de redu\u00e7\u00e3o de pena. J\u00e1 as redu\u00e7\u00f5es por trabalho e estudo dependem de jornadas e frequ\u00eancia em atividades educacionais, com regras distintas por regime.<\/p>\n
Dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais indicam que, no primeiro semestre de 2025, havia cerca de 235.880 pessoas em regime domiciliar. A soma de remiss\u00e3o potencial n\u00e3o significa libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, nem extin\u00e7\u00e3o de pena sem cumprimento de outras etapas processuais.<\/p>\n
A C\u00e2mara e o Senado explicaram que a medida n\u00e3o altera a totalidade das condena\u00e7\u00f5es nem prev\u00ea solturas autom\u00e1ticas. A aplica\u00e7\u00e3o depende de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de pedidos formais de readequa\u00e7\u00e3o de pena pelo Judici\u00e1rio, incluindo casos envolvendo crimes contra o Estado.<\/p>\n
Condenados por atos golpistas em 2023 tamb\u00e9m podem ter penas reduzidas, mas, segundo o STF, o benef\u00edcio exige requerimentos individuais para readequa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, 1.402 r\u00e9us foram condenados por crimes ligados ao 8 de janeiro, com diferentes respostas penais.<\/p>\n
O panorama legal mant\u00e9m o foco nos aspectos t\u00e9cnicos: a Dosimetria amplia regimes de remi\u00e7\u00e3o, sem criar uma massa de liberdades imediatas. A informa\u00e7\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao desenho do texto aprovado e distribu\u00eddo pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"