Os ministros do STF endureceram o cerco aos penduricalhos pagos pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, proibindo que comarcas, cargos e fun\u00e7\u00f5es sejam reclassificados para aumentar sal\u00e1rios ou driblar o teto constitucional. As decis\u00f5es foram expedidas nesta sexta-feira, 8, por Moraes, Zanin, Dino e Mendes.<\/p>\n
A medida envolve tamb\u00e9m Tribunais de Contas, Defensoria P\u00fablica e Advocacia P\u00fablica. Os despachos s\u00e3o id\u00eanticos, mesmo com processos diferentes, e vedam amplia\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios vinculadas a aux\u00edlios assistenciais e de sa\u00fade.<\/p>\n
O despacho tamb\u00e9m restringe a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de sa\u00fade, conforme apontado pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) e pela AGU. Em nota, a imprensa destacou tentativa de incluir familiares em cobertura de sa\u00fade, mas a pr\u00e1tica foi revertida 24 horas depois de divulgada.<\/p>\n
Os ministros citam exemplos de pr\u00e1ticas proibidas, como a reclassifica\u00e7\u00e3o de comarcas para categorias de \u201cdif\u00edcil provimento\u201d com vistas a elevar remunera\u00e7\u00f5es. Em alguns estados, comarcas de dif\u00edcil provimento chegaram a ser alvo de propostas de aumentos.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia proibido penduricalhos em mar\u00e7o, mantendo oito dos quinze, com teto de 35% do subs\u00eddio bruto. A soma dos benef\u00edcios pode chegar a 70% quando somados os valores por tempo de servi\u00e7o. A Corte endurece o controle sobre rubricas que ultrapassem o teto.<\/p>\n
Os ministros determinam que n\u00e3o haja desdobramentos de of\u00edcios nem normas paralelas para pagamentos. Todo benef\u00edcio deve constar em um \u00fanico contracheque, transparente e compat\u00edvel com o que \u00e9 depositado nas contas dos tribunais e \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n
O STF apontou que a soma de parcelas n\u00e3o deve ultrapassar o teto de remunera\u00e7\u00e3o da Corte, hoje fixado em 46.366,19 reais. O entendimento tamb\u00e9m preserva a valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de carreira, com adicionais de 5% a cada cinco anos, at\u00e9 o limite de 35%.<\/p>\n
Com as novas regras, o objetivo \u00e9 coibir pr\u00e1ticas que aproximem sal\u00e1rios de 70% acima do teto. Medidas como transformar magistrados em professores ou ampliar benef\u00edcios para grupos espec\u00edficos s\u00e3o consideradas inadequadas. A pr\u00e1tica de incluir aux\u00edlios de sa\u00fade extensivos permanece sob vigil\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"