O STF estabeleceu novas regras para limitar os chamados penduricalhos pagos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o, publicada nesta sexta-feira, determina o uso de um contracheque \u00fanico que re\u00fana sal\u00e1rios, benef\u00edcios e adicionais, com divulga\u00e7\u00e3o clara dos valores. A medida visa trazer transpar\u00eancia e reduzir vantagens acima do teto.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, de 216 p\u00e1ginas, consolida o entendimento aprovado pelo plen\u00e1rio em 25 de mar\u00e7o. O texto passa a valer para tribunais, Minist\u00e9rios P\u00fablicos, defensorias, tribunais de contas e advocacias p\u00fablicas de todo o pa\u00eds. O relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O documento mant\u00e9m o teto constitucional equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do STF, hoje em 46,3 mil reais, permitindo apenas verbas indenizat\u00f3rias previstas em lei ficarem fora desse limite. Benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche, aux\u00edlio-combust\u00edvel e indeniza\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de acervo foram considerados inconstitucionais. Pagamentos retroativos sem tr\u00e2nsito em julgado tamb\u00e9m ficam suspensos.<\/p>\n
O STF proibiu medidas administrativas que mascarassem as restri\u00e7\u00f5es. Reclassifica\u00e7\u00f5es de comarcas, reestrutura\u00e7\u00f5es de cargos, cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es, novas regras de plant\u00e3o e benef\u00edcios assistenciais ou de sa\u00fade ficaram vedados como forma de driblar o teto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou determinado que tribunais, Minist\u00e9rios P\u00fablicos, defensorias e advocacias p\u00fablicas publiquem mensalmente os valores pagos, com detalhamento das rubricas nos contracheques. A regulamenta\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias ficar\u00e1 a cargo do CNJ e do CNMP.<\/p>\n
Foi definida uma transi\u00e7\u00e3o para limitar as verbas indenizat\u00f3rias a at\u00e9 35% do teto, ou seja, at\u00e9 16,2 mil reais al\u00e9m do subs\u00eddio. Com isso, magistrados no topo da carreira podem chegar a 78,5 mil reais mensais. A m\u00e9dia atual de remunera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio fica em torno de 95 mil reais.<\/p>\n
Segundo o STF, as novas regras podem gerar economia de cerca de 7,3 bilh\u00f5es de reais por ano aos cofres p\u00fablicos. A estimativa considera a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios acima do teto e o fim de pagamentos retroativos sem julgamento definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"