O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que sindicatos de professores n\u00e3o t\u00eam interesse nem legitimidade para pedir na Justi\u00e7a verbas milion\u00e1rias supostamente n\u00e3o pagas pelo Fundeb. A Corte anunciou a decis\u00e3o nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, ap\u00f3s mais de 1,5 mil a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
Segundo o STJ, ao menos 280 casos estavam em an\u00e1lise nos Tribunais Regionais Federais, al\u00e9m de 44 ac\u00f3rd\u00e3os e 1.244 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Os valores reivindicados chegariam a dezenas de bilh\u00f5es de reais, segundo a corte.<\/p>\n
A sess\u00e3o na qual os casos foram analisados ocorreu de forma unificada, e a decis\u00e3o valer\u00e1 para todos os processos com a mesma mat\u00e9ria. A primeira se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial do sindicato, conforme o veredito.<\/p>\n
Os sindicatos argumentavam que podem agir em defesa da categoria, conforme o artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que parte dos recursos do Fundeb deveria ser utilizada para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Em parte, essa tese tamb\u00e9m seria defendida pela falta de estrutura jur\u00eddica em munic\u00edpios para ajuizar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, apontou que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para discutir o tema. Ela ressaltou que, mesmo com o Fundo destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, as verbas precisam ser pleiteadas pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios por se tratarem de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Os valores em discuss\u00e3o decorrem de diverg\u00eancias de c\u00e1lculo no Fundeb, j\u00e1 que a Uni\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de repassar valor por aluno, mas o qu\u00ea foi contado ao longo dos anos geraria falhas. Como n\u00e3o houve acordo, sindicatos buscaram na Justi\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na Bahia, a soma dos recursos solicitados chegaria a cerca de 8 bilh\u00f5es de reais, seguida por aproximadamente 6 bilh\u00f5es no Cear\u00e1. Pernambuco e Maranh\u00e3o aparecem entre os estados com montantes relevantes na disputa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"