O ministro do STF Alexandre de Moraes votou contra o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda nos benef\u00edcios do INSS, ap\u00f3s ter devolvido o caso nesta quinta-feira (7) com seu voto. Moraes havia pedido vista, o que suspendia o julgamento por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o da CNTM \u00e9 o ministro Nunes Marques. Durante seu voto, ele criticou a insist\u00eancia na tese, afirmando que o tema j\u00e1 foi reiteradamente rejeitado pela Corte. J\u00e1 s\u00e3o quatro votos contr\u00e1rios \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Nunes Marques, votaram contra: C\u00e1rmen L\u00facia, Zanin e Moraes. Dias Toffoli, por\u00e9m, avaliou a possibilidade de permitir o c\u00e1lculo alternativo para segurados que ingressaram com a\u00e7\u00f5es entre 2019 e 2024, ao menos em parte, diante de relatos de dificuldades.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a forma de calcular aposentadorias desde a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real. Em 1999, houve uma regra de transi\u00e7\u00e3o que considerava apenas os 80% maiores sal\u00e1rios pagos ap\u00f3s julho de 1994, abrindo debate sobre incluir sal\u00e1rios anteriores.<\/p>\n
Em 2024, a Corte revisou seu entendimento e passou a considerar que a regra de 1999 \u00e9 obrigat\u00f3ria, afetando quem defendia a aplica\u00e7\u00e3o da vida toda (80% do hist\u00f3rico). O julgamento continua em pauta no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"