O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu caminho para o reconhecimento da aposentadoria por penosidade para motoristas, cobradores de \u00f4nibus e motoristas de caminh\u00e3o. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ao julgar o Tema 1.307, decidiu que a especialidade pode ser reconhecida mesmo ap\u00f3s a lei 9.032\/95, que suspendeu o enquadramento autom\u00e1tico por categoria profissional. A decis\u00e3o depende de per\u00edcia t\u00e9cnica individualizada que comprove exposi\u00e7\u00e3o habitualmente desgastante a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
Na sess\u00e3o realizada em 7 de maio de 2026, o procurador Fernando Maciel afirmou que o INSS n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 aposentadoria especial nesses casos, desde que haja comprovada exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, como ru\u00eddo, vibra\u00e7\u00e3o e calor. O \u00f3rg\u00e3o sustenta, por\u00e9m, que a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei 9.032\/95 afastam a penosidade como fundamento aut\u00f4nomo, mantendo o conceito juridicamente indeterminado e sem regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista espec\u00edfica.<\/p>\n
O relator, ministro Gurgel de Faria, entendeu que a falta de men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 penosidade nos regulamentos previdenci\u00e1rios n\u00e3o impede o reconhecimento quando o trabalho foi exercido sob condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Ele explicou que penosidade e insalubridade s\u00e3o defini\u00e7\u00f5es distintas; a penosidade depende do modo de execu\u00e7\u00e3o, com desgaste f\u00edsico ou mental, jornadas longas e condi\u00e7\u00f5es adversas, enquanto a insalubridade decorre da exposi\u00e7\u00e3o a agentes externos mensur\u00e1veis.<\/p>\n
A per\u00edcia t\u00e9cnica individualizada \u00e9 o elemento-chave para afastar o enquadramento autom\u00e1tico por categoria profissional. O laudo deve analisar aspectos concretos da atividade, como caracter\u00edsticas do ve\u00edculo, trajetos e jornadas. A tese fixada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u00e9: \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a penosidade em motoristas, cobradores de \u00f4nibus ou motoristas de caminh\u00e3o exercidas ap\u00f3s a lei 9.032\/95, desde que comprovadas, por laudo pericial, as condi\u00e7\u00f5es de desgaste \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Nos casos analisados, os laudos indicaram jornadas exaustivas, vias n\u00e3o pavimentadas e risco de assaltos, circunst\u00e2ncias suficientes para reconhecer a especialidade da atividade. Os processos citados s\u00e3o os REsp 2.164.724 e REsp 2.166.208.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"