O deputado F\u00e1bio Teruel (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2.201\/2026, que prop\u00f5e a emiss\u00e3o de um token de maioridade digital (TMD) pelo Gov.br para comprovar que o usu\u00e1rio pode acessar sites com conte\u00fado adulto. A ideia visa substituir m\u00e9todos que exigem compartilhamento de dados sens\u00edveis, segundo o texto.<\/p>\n
O TMD seria disponibilizado apenas a usu\u00e1rios com n\u00edveis prata ou ouro de cadastro no Gov.br, mediante solicita\u00e7\u00e3o. O token teria validade de at\u00e9 24 horas e n\u00e3o conteria informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, em conformidade com a l\u00f3gica de prova de conhecimento zero.<\/p>\n
O objetivo apresentado pelo parlamentar \u00e9 reduzir riscos \u00e0 privacidade, sigilo e seguran\u00e7a informacional, evitando autodeclara\u00e7\u00e3o e dados biom\u00e9tricos. A iniciativa prev\u00ea que o token seja exigido por sites com conte\u00fado adulto acess\u00edveis a brasileiros.<\/p>\n
O token funcionaria no \u00e2mbito do Gov.br, permitindo que sites de conte\u00fado adulto verifiquem apenas a maioridade do usu\u00e1rio, sem expor dados adicionais. A ideia \u00e9 que o portador receba a confirma\u00e7\u00e3o de ter 18 anos ou mais sem compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais com o site visitado.<\/p>\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, a lei cita prova de conhecimento zero, o que implica que o token n\u00e3o armazenaria dados identific\u00e1veis ou rastre\u00e1veis. A aplica\u00e7\u00e3o dependeria de diretrizes t\u00e9cnicas definidas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), incluindo protocolo criptogr\u00e1fico, seguran\u00e7a, auditoria e anonimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta estabelece que todos os sites com conte\u00fado adulto acess\u00edveis a brasileiros passem a aderir ao mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o. Usu\u00e1rios sem o certificado ficariam impossibilitados de acessar textos, imagens e v\u00eddeos de natureza pornogr\u00e1fica.<\/p>\n
O conceito de conte\u00fado adulto, conforme o PL, abrange material predominantemente pornogr\u00e1fico ou sexualmente expl\u00edcito com finalidade de excita\u00e7\u00e3o, incluindo textos, imagens e v\u00eddeos. Conte\u00fados jornal\u00edsticos, cient\u00edficos, educativos, art\u00edsticos, liter\u00e1rios ou de sa\u00fade ficariam fora da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os defensores argumentam que solu\u00e7\u00f5es atuais de verifica\u00e7\u00e3o costumam exigir envio de dados sens\u00edveis, o que poderia violar privacidade e seguran\u00e7a. O projeto diz adotar princ\u00edpios de minimiza\u00e7\u00e3o de dados e comprovante de idade sem informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o existente, conhecida como ECA Digital, j\u00e1 imp\u00f5e que plataformas verifiquem a idade de usu\u00e1rios quando h\u00e1 conte\u00fado inadequado para menores. Em muitos casos, os meios atuais recorrem a escaneamento facial ou envio de documentos, o que motivaria o debate sobre uma alternativa.<\/p>\n
A ANPD seria respons\u00e1vel por definir normas t\u00e9cnicas, incluindo criptografia, requisitos de seguran\u00e7a, procedimentos de auditoria e par\u00e2metros de anonimiza\u00e7\u00e3o, para guiar a implementa\u00e7\u00e3o do TMD.<\/p>\n
O texto aguarda tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, riscos e impactos de implementa\u00e7\u00e3o. O debate envolve temas de prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade, acessibilidade e seguran\u00e7a de plataformas online.<\/p>\n
O PL 2.201\/2026, se aprovado, exigiria adapta\u00e7\u00e3o de sites de conte\u00fado adulto e coordena\u00e7\u00e3o com o Gov.br para a emiss\u00e3o do token. A sua viabilidade depender\u00e1 de pareceres de comiss\u00f5es e da conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"