{"id":64402,"date":"2025-08-18T18:07:59","date_gmt":"2025-08-18T21:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/18\/projeto-de-protecao-a-infancia-na-internet-pode-ter-impacto-significativo\/"},"modified":"2025-08-18T18:07:59","modified_gmt":"2025-08-18T21:07:59","slug":"projeto-de-protecao-a-infancia-na-internet-pode-ter-impacto-significativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/18\/projeto-de-protecao-a-infancia-na-internet-pode-ter-impacto-significativo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a em projeto para proteger crian\u00e7as da exposi\u00e7\u00e3o na internet"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 19 de setembro, a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2628\/22<\/strong>, que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado em novembro de 2024, ganhou destaque ap\u00f3s den\u00fancias do youtuber Felipe Brassanim Pereira<\/strong>, conhecido como Felca<\/strong>, sobre a explora\u00e7\u00e3o infantil online.<\/p>\n

O v\u00eddeo de Felca, que j\u00e1 acumula mais de 45 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>, exp\u00f5e casos de explora\u00e7\u00e3o de menores nas redes sociais e critica a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inadequados. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), classificou o projeto como um \u201cEstatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA) virtual<\/strong>\u201d e anunciou que a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ainda esta semana.<\/p>\n

Medidas do Projeto<\/h3>\n

O PL 2628\/22 estabelece que plataformas digitais, como redes sociais e jogos, devem implementar mecanismos para proteger os jovens. Entre as principais medidas est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Ferramentas de controle parental<\/strong> para limitar o uso e a comunica\u00e7\u00e3o entre menores e adultos desconhecidos.<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de monetiza\u00e7\u00e3o em jogos<\/strong> voltados para crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n
  • Remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados que violem os direitos dos menores, sem necessidade de ordem judicial.<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, o projeto pro\u00edbe o uso de t\u00e9cnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores e estabelece que conte\u00fados publicit\u00e1rios n\u00e3o devem induzir ofensas ou comportamentos nocivos.<\/p>\n

    Responsabilidades e Penalidades<\/h3>\n

    As empresas que n\u00e3o cumprirem as novas regras poder\u00e3o enfrentar multas de at\u00e9 10% do faturamento<\/strong> ou valores que variam de R$ 10 a R$ 1 mil<\/strong> por usu\u00e1rio, com um teto de R$ 50 milh\u00f5es<\/strong> por infra\u00e7\u00e3o. Os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente<\/strong>.<\/p>\n

    O relator do projeto, Jadyel Alencar<\/strong> (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu propostas da oposi\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo a senadora Damares Alves<\/strong> (Republicanos-DF), enquanto a oposi\u00e7\u00e3o expressa preocupa\u00e7\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade nacional para fiscalizar as plataformas.<\/p>\n

    Com a urg\u00eancia aprovada, a expectativa \u00e9 que o projeto avance rapidamente na C\u00e2mara, refletindo a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a digital de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      \n
    • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2628\/22, que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais.<\/li>\n
    • O projeto j\u00e1 foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e ganhou destaque ap\u00f3s den\u00fancias do youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, sobre explora\u00e7\u00e3o infantil online.<\/li>\n
    • O v\u00eddeo de Felca, com mais de 45 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, exp\u00f5e casos de explora\u00e7\u00e3o de menores nas redes sociais e critica a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inadequados.<\/li>\n
    • O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, descreveu o projeto como um \u201cEstatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA) virtual\u201d e anunciou que a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ainda esta semana.<\/li>\n
    • O PL estabelece medidas como ferramentas de controle parental, proibi\u00e7\u00e3o de monetiza\u00e7\u00e3o em jogos voltados para crian\u00e7as e remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados que violem os direitos dos menores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":64435,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados acelera vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes de abusos em ambientes digitais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[183,102,100],"class_list":["post-64402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-alunos","tag-conflitos","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/64402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=64402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/64402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/64435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=64402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=64402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=64402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}