A comiss\u00e3o respons\u00e1vel por mortos e desaparecidos pol\u00edticos (CEMDP) analisa, h\u00e1 meses, o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O relat\u00f3rio, elaborado pela historiadora Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o, sustenta que JK foi morto pela ditadura em 1976, e n\u00e3o v\u00edtima de um acidente de carro como apontado no passado.<\/p>\n
A conclus\u00e3o da pesquisadora est\u00e1 sendo discutida pelos conselheiros da CEMDP. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s atraso na vota\u00e7\u00e3o do documento, cujo dossi\u00ea tem mais de 5.000 p\u00e1ginas e anexos. A decis\u00e3o deve sair no pr\u00f3ximo encontro do grupo.<\/p>\n
A CEMDP, criada por lei em 1995, atua para reconhecer mortes ou desaparecimentos decorrentes de atividade pol\u00edtica entre 1961 e 1988, com foco em localizar corpos e orientar requerimentos de familiares. O colegiado recebe suporte t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n
A morte de JK ocorreu em 22 de agosto de 1976, em via Dutra, quando o Opala dirigido por Geraldo Ribeiro colidiu com uma carreta; Ribeiro tamb\u00e9m morreu. A vers\u00e3o oficial, mantida por investiga\u00e7\u00f5es da ditadura, apontou choque com \u00f4nibus da Cometa como causa.<\/p>\n
Relat\u00f3rios de comiss\u00f5es estaduais da Verdade e de uma investiga\u00e7\u00e3o do MPF tamb\u00e9m indicaram ind\u00edcios de atentado ou sabotagem. Em especial, o MPF apontou falhas nas investiga\u00e7\u00f5es e a impossibilidade de confirmar ou negar um atentado com base em laudos existentes.<\/p>\n
O MPF contratou especialista para reavaliar os laudos de 1976 e 1996. O perito Sergio Ejzenberg contestou a ideia de colis\u00e3o pr\u00e9via com o \u00f4nibus, sugerindo inconsist\u00eancias nos laudos do ICCE. O estudo refor\u00e7a a leitura de que houve a\u00e7\u00e3o externa para provocar a morte.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o tende a sustentar a responsabilidade do Estado, com base na teoria de d\u00favida a favor da v\u00edtima. A aprova\u00e7\u00e3o depende de ao menos cinco votos entre sete conselheiros, com apoio de conselheiras e representantes do Legislativo.<\/p>\n
Entre os obst\u00e1culos est\u00e3o reservas de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio da Defesa. O atual presidente da CEMDP afirma prud\u00eancia, citando riscos de contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica futura.<\/p>\n
Caso aprovado, o documento pode levar \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de \u00f3bito de JK e de Geraldo Ribeiro, conforme acordos com o CNJ. A proposta n\u00e3o envolve indeniza\u00e7\u00e3o, pois a reabertura ocorreu fora dos prazos legais para requerimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"