O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo. O caso envolve a lei de 2012 que ampliou repasses para entes n\u00e3o produtores e j\u00e1 estava no plen\u00e1rio desde 2013.<\/p>\n
A relatora \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de royalties nos Estados e munic\u00edpios produtores. Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo s\u00e3o os principais beneficiados no cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
Dino afirmou que precisa de mais tempo para analisar o tema, citando mudan\u00e7as normativas ocorridas nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. Ele comentou que a decis\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer na penumbra, diante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a Lei 12.734\/12, que ampliava repasses para entes n\u00e3o produtores, mas teve liminar de suspens\u00e3o em 2013. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou pela inconstitucionalidade e pelo retorno ao modelo anterior.<\/p>\n
Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais n\u00e3o pode obrigar a uma distribui\u00e7\u00e3o exata dos royalties. Ela defende que o \u00f4nus ambiental e financeiro recai sobre os produtores.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m apontou que, se a mudan\u00e7a fosse por emenda constitucional, seria v\u00e1lida, j\u00e1 que o Congresso \u00e9 o legitimado para reformas constitucionais. O julgamento depende, ainda, de entendimento definitivo do plen\u00e1rio.<\/p>\n
O Rio de Janeiro estima perdas de ochenta em 2026 caso a lei entre em vigor integralmente. O montante ficaria em R$ 9,9 bilh\u00f5es; se atingisse apenas contratos posteriores, seria de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os demais estados e munic\u00edpios defendem a lei, argumentando que o modelo atual favorece distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e quebra de isonomia entre entes. O debate envolve gest\u00e3o de recursos e impactos ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"