O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a Camila Mendon\u00e7a Marques, 37 anos, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (7) e, na sexta-feira (8), ela deixou a penitenci\u00e1ria de Mogi Gua\u00e7u, SP.<\/p>\n
A empres\u00e1ria foi julgada e recebeu uma pena de 17 anos por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A defesa citou a necessidade de cuidar dos filhos, de 7 e 14 anos, como fator humanit\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo Moraes, houve redu\u00e7\u00e3o de pena equivalente a 535 dias por meio de trabalho e estudo. Camila passa a cumprir a pena com monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica, sem uso de redes sociais, sem contato com outros manifestantes e sem visitas, exceto dos advogados.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 dosimetria da pena, prevista em lei, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode contestar o c\u00e1lculo em eventual recurso. A defesa pode solicitar uma reavalia\u00e7\u00e3o que manteria a pena maior apenas pelo crime de golpe de Estado, no caso, seis anos e seis meses.<\/p>\n
O ministro ainda ressaltou a necessidade de compatibilizar liberdades individuais com os direitos da sociedade para a efetividade da Justi\u00e7a Penal. A defesa informou \u00e0 imprensa que a fam\u00edlia busca assegurar o direito ao conv\u00edvio familiar e agradeceu o apoio recebido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"