A Casa Civil orientou a retirada de restri\u00e7\u00f5es para armadores e para as atuais operadoras de cont\u00eaineres do Porto de Santos no leil\u00e3o do megaterminal Tecon Santos 10, ap\u00f3s revis\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-financeira do projeto. A orienta\u00e7\u00e3o vem de nota t\u00e9cnica assinada pelo PPI nesta quarta-feira.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m permite que companhias que j\u00e1 atuam na regi\u00e3o participem, desde que desfa\u00e7am participa\u00e7\u00f5es em empreendimentos atuais do complexo portu\u00e1rio. A proposta busca ampliar a competi\u00e7\u00e3o pelo ativo, segundo o governo.<\/p>\n
O governo informou ainda o novo valor m\u00ednimo de outorga do certame, estimado em 1,044 bilh\u00e3o de reais, distribu\u00eddo entre outorga fixa e vari\u00e1vel. A atualiza\u00e7\u00e3o acompanha a revis\u00e3o econ\u00f4mica do projeto.<\/p>\n
A nota do PPI reacende o debate sobre o modelo do leil\u00e3o, que atualmente est\u00e1 parado na Antaq a pedido do governo. A ag\u00eancia avalia\u00e7\u00e3o de modelos e fases do certame, sob an\u00e1lise de mudan\u00e7as sugeridas pelo governo.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para ajustes necess\u00e1rios antes da elabora\u00e7\u00e3o do edital pela Antaq. O objetivo \u00e9 destravar o processo e viabilizar a licita\u00e7\u00e3o conforme a nova modelagem.<\/p>\n
Segundo o documento, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica federal de favorecer novos entrantes em detrimento dos atuais. O PPI ressalta que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o de agentes j\u00e1 atuantes, mesmo com a regra geral de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"