O ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos pessoais consignados do INSS, ap\u00f3s recurso da AGU. A decis\u00e3o tem efeito imediato at\u00e9 julgamento final no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A medida parcial libera os empr\u00e9stimos, mas mant\u00e9m suspens\u00e3o dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e do cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. A avalia\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o governo indicar impactos econ\u00f4micos e sociais caso a interrup\u00e7\u00e3o permane\u00e7a.<\/p>\n
O caso envolve o uso do sistema eConsignado, que apresentou falhas de seguran\u00e7a. O TCU identificou risco a aposentados e ao er\u00e1rio, motivando a suspens\u00e3o anterior na semana passada.<\/p>\n
Cart\u00f5es suspensos<\/p>\n
Apesar da libera\u00e7\u00e3o, o TCU manteve a proibi\u00e7\u00e3o de novas concess\u00f5es nos itens cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. A decis\u00e3o foca em irregularidades identificadas nas auditorias, mantendo o monitoramento.<\/p>\n
Entenda o que provocou a suspens\u00e3o<\/p>\n
Em 29 de abril, o TCU determinou a suspens\u00e3o das novas opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s detectar falhas de seguran\u00e7a no sistema. Foram apontados contratos sem autoriza\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimos em nome de falecidos, fraudes de identidade e problemas na valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n
Dados da CGU refor\u00e7am alerta<\/p>\n
Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o indicam problemas relevantes nos cart\u00f5es consignados, com 36% dos entrevistados afirmando n\u00e3o reconhecer a contrata\u00e7\u00e3o e 25% dizendo n\u00e3o ter solicitado o produto. Outros indicam n\u00e3o ter recebido saques ou faturas.<\/p>\n
Impacto econ\u00f4mico e p\u00fablico<\/p>\n
O setor financeiro aponta que o mercado de consignados move cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e atende milh\u00f5es de segurados. Estima-se que cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios poderiam ser afetados pela paralisa\u00e7\u00e3o completa das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mudan\u00e7as previstas na modalidade<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o parcial, o governo divulgou altera\u00e7\u00f5es permanentes pelo Desenrola Brasil. A MP prev\u00ea fim gradual do cart\u00e3o consignado a partir de 2027, com redu\u00e7\u00e3o do limite de comprometimento da renda e extin\u00e7\u00e3o em 2029.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es no empr\u00e9stimo consignado tradicional<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m muda regras desse tipo de cr\u00e9dito: prazo m\u00e1ximo sobe de oito para nove anos, limite de comprometimento cai de 45% para 40%, com novas redu\u00e7\u00f5es graduais at\u00e9 30%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"