O STF anunciou uma ofensiva jur\u00eddica para impedir a cria\u00e7\u00e3o de penduricalhos remunerat\u00f3rios no Judici\u00e1rio e em fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Ministros do tribunal passaram a exigir a veda\u00e7\u00e3o absoluta de novas parcelas sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa na Tese de Repercuss\u00e3o Geral – Tema 966, sob risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil e administrativa para quem ordenar as despesas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que decidiram de forma simult\u00e2nea pela proibi\u00e7\u00e3o de novos adicionais em todo o Judici\u00e1rio. A medida tamb\u00e9m determina transpar\u00eancia mensal das remunera\u00e7\u00f5es, com publica\u00e7\u00e3o detalhada de valores por rubrica nas respectivas casas.<\/p>\n
O movimento surge ap\u00f3s relatos de tentativas de contornar as regras fixadas pelo STF em mar\u00e7o. O teto constitucional para ministros \u00e9 de 46.366,19 reais. Parcelas indenizat\u00f3rias podem chegar a 35% desse teto, e h\u00e1 previs\u00e3o de um adicional por antiguidade que pode elevar ganhos em at\u00e9 35%.<\/p>\n
Segundo as decis\u00f5es, benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche, aux\u00edlio-combust\u00edvel e licen\u00e7as compensat\u00f3rias por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o passam a ser inconstitucionais se n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita pela tese firmada pelo tribunal.<\/p>\n
Os ministros Moraes e Zanin destacaram que a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a qualquer rubrica criada sem aval da tese, tornando o descumprimento pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o direta para quem Ordena as despesas. A obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de valores e rubricas fica exigida aos tribunais, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos tribunais de contas e \u00e0s defensorias p\u00fablicas.<\/p>\n
Para assegurar efic\u00e1cia, a Secretaria Judici\u00e1ria deve encaminhar of\u00edcios aos chefes dos ramos do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com ci\u00eancia imediata \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sobre o conte\u00fado das proibi\u00e7\u00f5es. A medida visa uniformidade e controle mais r\u00edgido sobre pagamentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a tens\u00f5es internas no STF, com um bloco de apoio aos novos limites formado por Moraes, Mendes e Dino, e um grupo mais conservador liderado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n
\u00bb Em 25 de mar\u00e7o, o STF j\u00e1 havia determinado a extin\u00e7\u00e3o de 15 benef\u00edcios pagos \u00e0 elite do funcionalismo, mantendo oito verbas indenizat\u00f3rias limitadas a 35% do teto. A decis\u00e3o permanece em vigor diante da aus\u00eancia de nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00bb Enquanto n\u00e3o houver lei espec\u00edfica, servidores continuam vinculados ao Regime Estatut\u00e1rio com os limites legais vigentes. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para vota\u00e7\u00e3o de uma norma, especialmente em ano eleitoral.<\/p>\n
\u00bb Um grupo de trabalho, com integrantes do CNJ e do CNMP, foi criado para implementar as diretrizes do STF de forma homog\u00eanea, fortalecendo controles e a transpar\u00eancia no pagamento de subs\u00eddios e vantagens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"