O governo enviou um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redu\u00e7\u00e3o salarial. O texto foi protocolado em abril, com urg\u00eancia constitucional, obrigando C\u00e2mara e Senado a votar em at\u00e9 45 dias cada.<\/p>\n
A CNM, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, estimou que o projeto tende a impactar os munic\u00edpios em cerca de 442 milh\u00f5es de reais, exigindo a contrata\u00e7\u00e3o de 7.147 novos servidores para manter a oferta de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o ressalta que existem efeitos indiretos n\u00e3o contemplados, como reajustes de contratos com prestadores de servi\u00e7o que repassem custos para a esfera privada.<\/p>\n
O estudo compara o projeto de lei do governo com tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tratam do tema. As PECs s\u00e3o de Paula Paim, Reginaldo Lopes e Erika Hilton.<\/p>\n
Para a CNM, as PECs teriam impacto muito maior para os cofres p\u00fablicos, atingindo todas as ocupa\u00e7\u00f5es celetistas, e n\u00e3o apenas categorias espec\u00edficas. O efeito seria sentido de forma mais ampla, com cobran\u00e7a de servidores em todo o funcionalismo.<\/p>\n
Entre as propostas, a PEC de Erika Hilton geraria o maior custo, seguido pela de Paim e pela de Reginaldo Lopes, segundo c\u00e1lculos da CNM. A institui\u00e7\u00e3o aponta que a mudan\u00e7a constitucional traz efeitos diferentes por abranger v\u00ednculos diversos.<\/p>\n
A CNM estima que a PEC de Erika Hilton exigiria cerca de 770 mil contrata\u00e7\u00f5es, com impacto de aproximadamente 48,4 bilh\u00f5es de reais. As demais PECs projetam impactos na casa de 46 bilh\u00f5es, com milhares de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A conclus\u00e3o da CNM \u00e9 de que, por abranger todas as ocupa\u00e7\u00f5es, as PECs teriam efeito financeiro maior do que o projeto de lei. A entidade explica que as mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o afetam o conjunto de v\u00ednculos celetistas.<\/p>\n
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que poss\u00edveis terceirizados podem ampliar o alcance financeiro da reforma, caso haja mudan\u00e7as. Ele disse que a an\u00e1lise pode subestimar impactos no setor privado.<\/p>\n
Ziulkoski acrescentou que as PECs podem enfrentar questionamentos de inconstitucionalidade, por exigir novas fontes de receita para custear despesas municipais. Ele pretende orientar prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos, a partir do dia 19, sobre poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"