O Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve cobran\u00e7a adicional de 1% da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o na entrada no Brasil de produtos qu\u00edmicos, farmac\u00eauticos e m\u00e9dico-hospitalares. A decis\u00e3o envolve empresas do setor farmac\u00eautico, em especial Sanofi Medley Farmac\u00eautica Ltda. e Bayer S.A., al\u00e9m de outras citadas nos autos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o STJ entendeu que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota principal da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina automaticamente o adicional de 1%. A cobran\u00e7a adicional persiste mesmo quando a al\u00edquota principal est\u00e1 zerada.<\/p>\n
O julgamento ocorreu na quinta-feira, 7 de maio de 2026, no \u00e2mbito do Tema Repetitivo 1.380. O objetivo foi uniformizar o entendimento entre as inst\u00e2ncias sobre a cobran\u00e7a do adicional em casos semelhantes.<\/p>\n
O relator foi o ministro Gurgel de Faria. A decis\u00e3o confirma o entendimento da Fazenda Nacional de que o adicional tem previs\u00e3o legal espec\u00edfica e pode ser cobrado de forma independente da al\u00edquota principal.<\/p>\n
Os embargos apresentados pela Bayer S.A. e pela Sanofi Medley Farmac\u00eautica Ltda. foram rejeitados. A discuss\u00e3o tratava da possibilidade de manter o adicional quando a al\u00edquota principal \u00e9 zerada.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es reunidas indicam que o STJ decidiu manter a cobran\u00e7a do adicional de 1% da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de produtos citados, seguindo o arcabou\u00e7o legal vigente. O tema dever\u00e1 orientar processos semelhantes em outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"