Dois a tr\u00eas par\u00e1grafos iniciais de texto, sem subt\u00edtulo, apresentam o fato central: o STF confirmou medidas para restringir penduricalhos e impedir revis\u00f5es de comarcas com o objetivo de aumentar sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na Defensoria P\u00fablica e na Advocacia P\u00fablica. A decis\u00e3o, tomada nesta sexta-feira (8), pro\u00edbe mudan\u00e7as de classifica\u00e7\u00e3o de comarcas, cargos e fun\u00e7\u00f5es que visem driblar o teto ou ampliar remunera\u00e7\u00f5es de forma evasiva.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes expediram despachos id\u00eanticos reiterando que medidas para ampliar benef\u00edcios n\u00e3o podem alcan\u00e7ar aux\u00edlios assistenciais e de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, houve ressalvas quanto \u00e0 pr\u00e1tica de desdobramento de of\u00edcios, plant\u00f5es funcionais e gratifica\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo. As decis\u00f5es visam evitar que o cumprimento das decis\u00f5es da Corte seja contornado por diferentes dispositivos.<\/p>\n
Entre os exemplos citados, o STF apontou a reclassifica\u00e7\u00e3o de comarcas como de dif\u00edcil provimento para justificar pagamentos adicionais. A pr\u00e1tica vinha sendo observada em diversos \u00f3rg\u00e3os. Em mar\u00e7o, o tribunal j\u00e1 havia determinado a extin\u00e7\u00e3o de 15 penduricalhos, mantendo oito, com teto de 35% do subs\u00eddio bruto do STF.<\/p>\n
A soma dos 35% do teto do STF com a parcela de antiguidade, de 5% a cada cinco anos, pode chegar a 70% do vencimento total. Com isso, magistrados poderiam ultrapassar, legalmente, valores pr\u00f3ximos a R$ 70 mil mensais. As novas regras visam coibir essa combina\u00e7\u00e3o de verbas.<\/p>\n
O texto cita ainda a\u00e7\u00f5es de tribunais estaduais que tentaram driblar a determina\u00e7\u00e3o. Um caso envolvendo o TJ-PR prop\u00f4s transformar ju\u00edzes em professores com adicionais de cerca de R$ 14 mil por m\u00eas, medida que foi alvo de cr\u00edticas e n\u00e3o chegou a entrar em vigor. No Par\u00e1, houve tentativa de tornar 79 comarcas de dif\u00edcil provimento para pagar verba extra a promotores e procuradores, mas a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por um procurador.<\/p>\n
O Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios autorizou uma amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade na AGU para abranger familiares, incluindo sogros e noras, e at\u00e9 cobrir academia e atividades f\u00edsicas. A medida foi revogada em 24 horas, segundo apura\u00e7\u00e3o do Estad\u00e3o. Nas decis\u00f5es do STF, ficou destacado que n\u00e3o ser\u00e3o permitidas novas normas que criem benef\u00edcios adicionais fora do teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"