{"id":645317,"date":"2026-05-08T09:00:00","date_gmt":"2026-05-08T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/deputado-propoe-proibir-lucro-com-crime-no-projeto-lei-suzane-von-richtofen\/"},"modified":"2026-05-08T09:00:00","modified_gmt":"2026-05-08T12:00:00","slug":"deputado-propoe-proibir-lucro-com-crime-no-projeto-lei-suzane-von-richtofen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/deputado-propoe-proibir-lucro-com-crime-no-projeto-lei-suzane-von-richtofen\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e proibir lucro com crime no projeto Lei Suzane von Richtofen"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou na C\u00e2mara, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei para impedir que criminosos lucrem com atos il\u00edcitos que cometeram. O objetivo \u00e9 transferir recursos obtidos com crimes para as v\u00edtimas, seguindo o manejo proposto pela legisla\u00e7\u00e3o norte-americana.<\/p>\n<p>A proposta, apelidada de lei Suzane Von Richtofen, surge ap\u00f3s a not\u00edcia de que a Netflix lan\u00e7ou um document\u00e1rio sobre o caso e pagou aproximadamente R$ 500 mil pela participa\u00e7\u00e3o de Suzane von Richthofen. A produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem data de estreia definida.<\/p>\n<h3>Contexto internacional<\/h3>\n<p>O texto se inspira nas \u201cSon of Sam Laws\u201d dos Estados Unidos, que permitem ao Estado ficar com o dinheiro arrecadado pelo criminoso por um per\u00edodo, para reparar danos \u00e0s v\u00edtimas e familiares. A ideia \u00e9 ampliar esse mecanismo para outros tipos de ganhos vinculados a crimes.<\/p>\n<p>Segundo Coutinho, a medida busca evitar que a divulga\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica gere ganho financeiro para o infrator, refor\u00e7ando o respeito \u00e0s v\u00edtimas. O deputado afirma que o objetivo \u00e9 restringir o proveito econ\u00f4mico, sem restringir a liberdade de express\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta estabelece que, caso o condenado receba qualquer quantia, esse recurso pode ser revertido aos herdeiros, acrescido de danos morais. O texto ainda ressalta que o objetivo \u00e9 impedir lucro pessoal com o crime, mantendo inalterada a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados informativos.<\/p>\n<p>Hist\u00f3rico parlamentar<\/p>\n<p>Em 2024, outro projeto similar j\u00e1 havia ganhado a aten\u00e7\u00e3o de congressistas, proposto pelo deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ). A proposta previa proibir condenados de lucrar com obras intelectuais sobre o crime. Entretanto, naquela oportunidade, o tema n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou na C\u00e2mara um projeto para impedir que criminosos lucrem com crimes que cometeram, batizado de lei Suzane von Richtofen.<\/li>\n<li>A proposta se inspira nas leis dos Estados Unidos conhecidas como Son of Sam Laws, que permitem ao Estado receber o dinheiro arrecadado pelo criminoso por um per\u00edodo, para reparar as v\u00edtimas.<\/li>\n<li>A motiva\u00e7\u00e3o seria o document\u00e1rio in\u00e9dito da Netflix, \u201cSuzane vai falar\u201d, para o qual a produtora informou ter pago R$ 500 mil pela participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Suzane von Richthofen foi condenada a 39 anos de pris\u00e3o em regime fechado pelo assassinato dos pais em dois mil e dois; o ent\u00e3o namorado, Daniel Cravinhos, recebeu a mesma pena.<\/li>\n<li>O projeto prev\u00ea que, se o condenado receber qualquer quantia, o dinheiro possa ser entregue aos herdeiros com um valor adicional por danos morais, sem impedir a liberdade de express\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei de Augusto Coutinho pro\u00edbe que criminosos lucrem com crimes, inspirando-se nas leis Son of Sam Laws dos Estados Unidos; dinheiro pode ir aos herdeiros","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-645317","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/645317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=645317"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/645317\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=645317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=645317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=645317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}