{"id":645880,"date":"2026-05-08T10:30:00","date_gmt":"2026-05-08T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/governo-do-para-apresenta-proposta-para-agressores-de-mulheres\/"},"modified":"2026-05-08T10:30:00","modified_gmt":"2026-05-08T13:30:00","slug":"governo-do-para-apresenta-proposta-para-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/governo-do-para-apresenta-proposta-para-agressores-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Governo do Par\u00e1 apresenta proposta para agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"<p>O governo do Par\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que agressores de mulheres arcariam com os custos do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas determinadas pela Justi\u00e7a em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A medida busca transferir para o infrator o financiamento do monitoramento.<\/p>\n<p>A governadora Hana Ghassan afirma que o agressor deve responder financeiramente pelos atos, para n\u00e3o sobrecarregar a sociedade com custos de um equipamento que protege vidas. A proposta estabelece esse custeio como obriga\u00e7\u00e3o do infrator.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o pagamento n\u00e3o impede eventual ressarcimento por dano ou extravio do equipamento ou de seus acess\u00f3rios, quando causados pelo infrator. O texto mant\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira como complemento ao cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n<h3>Dados sobre perdas de equipamentos<\/h3>\n<p>Segundo a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP), entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e de 2.241 carregadores. Os n\u00fameros ajudam a embasar a justificativa da medida.<\/p>\n<p>Caso o homem seja inocentado com decis\u00e3o definitiva, os valores j\u00e1 pagos dever\u00e3o ser restitu\u00eddos ao infrator. A proposta aguarda an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Par\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo do Par\u00e1 prop\u00f5e \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei para que agressores de mulheres arcem com os custos das tornozeleiras eletr\u00f4nicas usadas em monitoramento por ordem da Justi\u00e7a nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<li>A ideia \u00e9 fazer o infrator responder financeiramente pelos equipamentos necess\u00e1rios para monitorar amea\u00e7as e proteger v\u00edtimas, sem impedir ressarcimentos por dano ou extravio.<\/li>\n<li>Segundo a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP), foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e 2.241 carregadores entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025.<\/li>\n<li>Caso o homem seja inocentado com decis\u00e3o definitiva, os valores pagos dever\u00e3o ser devolvidos.<\/li>\n<li>A governadora Hana Ghassan comenta que n\u00e3o \u00e9 justo que a sociedade arque com os custos do monitoramento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo do Par\u00e1 prop\u00f5e que agressores de mulheres arquem com os custos das tornozeleiras eletr\u00f4nicas, com restitui\u00e7\u00e3o se inocentados","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-645880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/645880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=645880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/645880\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=645880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=645880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=645880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}