A 1\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a 99Food por concorr\u00eancia desleal contra o iFood em duas campanhas publicit\u00e1rias veiculadas na capital paulista e na regi\u00e3o metropolitana no ano passado. As a\u00e7\u00f5es foram consideradas fora da publicidade comparativa permitida e usaram indevidamente elementos visuais da marca.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Andr\u00e9 Salomon Tudisco, determina a suspens\u00e3o imediata das pe\u00e7as, o pagamento de 50 mil reais em danos morais e a apura\u00e7\u00e3o de lucros cessantes em fase de liquida\u00e7\u00e3o. O magistrado concluiu que as a\u00e7\u00f5es extrapolam os limites legais da publicidade comparativa.<\/p>\n
Em nota, a 99Food informou que n\u00e3o concorda com os termos da decis\u00e3o e que recorrer\u00e1. A empresa afirma que busca ampliar transpar\u00eancia sobre o mercado de delivery para consumidores, entregadores e restaurantes.<\/p>\n
Na campanha Tax\u00f4metro, a 99Food comparou taxas cobradas de restaurantes por plataformas, usando cores, est\u00e9tica e at\u00e9 elementos associ\u00e1veis ao iFood. O juiz entendeu que houve indu\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia entre informa\u00e7\u00f5es, sem divulga\u00e7\u00e3o de percentuais pr\u00f3prios para compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 em Respostas Bem Servidas, a companhia responderia a cr\u00edticas de usu\u00e1rios com mensagens promocionais de seus servi\u00e7os, sem apresentar dados verific\u00e1veis, caracterizando aproveitamento de cr\u00edticas sem base objetiva, segundo a senten\u00e7a.<\/p>\n
O tribunal ressaltou que a publicidade comparativa \u00e9 permitida desde que seja ver\u00eddica, objetiva e comprov\u00e1vel, citando precedentes do STJ e o Conar. Segundo o juiz, as campanhas depreciaram a marca concorrente e n\u00e3o apresentaram demonstra\u00e7\u00f5es suficientemente demonstr\u00e1veis.<\/p>\n
Pelo veredito, a 99Food deve suspender as campanhas e arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, bem como cobrir preju\u00edzos materiais a serem apurados. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ficam fixados em 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A disputa entre 99Food e iFood se insere no contexto de acirramento do mercado de delivery no Brasil, com a entrada recente de novos players ap\u00f3s o retorno da 99Food e a entrada da Keeta, vinculada \u00e0 Meituan. O cen\u00e1rio segue com desdobramentos em outras esferas regulat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"