A lei da dosimetria, que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e \u00e0 trama golpista, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira, 8. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ap\u00f3s o presidente Lula decidir n\u00e3o se manifestar sobre o tema. A divulga\u00e7\u00e3o ocorreu sem cerim\u00f4nia p\u00fablica, em meio a uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica do Legislativo.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o discreta visa validar a redu\u00e7\u00e3o de penas prevista no texto, mas a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica depende de avalia\u00e7\u00e3o individual dos casos e de requerimento das defesas dos condenados. A medida n\u00e3o altera automaticamente as senten\u00e7as j\u00e1 proferidas.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o relator Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) informou que, segundo c\u00e1lculos, a dosimetria pode reduzir a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses, com poss\u00edvel liberta\u00e7\u00e3o de parte dos participantes do 8 de janeiro. Ainda segundo ele, sete mandantes manteriam penas mais altas.<\/p>\n
Rumo ao STF, agentes pol\u00edticos j\u00e1 estudam a\u00e7\u00f5es para questionar a validade da dosimetria. Palestam as pe\u00e7as do PT e da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede para impedir a vig\u00eancia da lei caso seja considerada inconstitucional. A disputa judicial pode atrasar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal, os ministros devem verificar a compatibilidade da lei com a Constitui\u00e7\u00e3o. Se houver viola\u00e7\u00e3o de direitos, a dosimetria pode ser anulada. Enquanto isso, a avalia\u00e7\u00e3o de cada caso ficar\u00e1 a cargo de magistrados sorteados.<\/p>\n
Se o julgamento ocorrer, a corte poder\u00e1 definir se a norma se sustenta constitucionalmente. A depender do veredito, a dosimetria pode avan\u00e7ar ou ser suspensa, afetando desdobramentos de condena\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"