O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, a Lei 15.402 de 2026, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto ao PL da Dosimetria (2.162\/2023) havia sido rejeitado pelo Congresso em 30 de abril, ap\u00f3s ter sido derrubado pelo veto presidencial em janeiro. Parte dos dispositivos, no entanto, permaneceu vetada para evitar a extens\u00e3o de regras a outros crimes.<\/p>\n
A nova lei altera o c\u00e1lculo de penas em contextos de crimes contra o Estado, como os ocorridos em 8 de janeiro. Em vez de somar todas as puni\u00e7\u00f5es, o juiz deve aplicar apenas a pena mais grave quando houver v\u00e1rios delitos no mesmo contexto, o que pode reduzir o tempo total de condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 benef\u00edcio adicional em casos cometidos em contextos de multid\u00e3o, desde que o condenado n\u00e3o tenha liderado ou financiado os crimes.<\/p>\n
Em tese, r\u00e9us condenados pelos atos de 8 de janeiro devem se enquadrar nos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O STF aponta que, at\u00e9 abril de 2026, 1.402 pessoas foram condenadas por esses fatos. Desses, 431 respondem com penas de pris\u00e3o que podem ser reduzidas pela nova lei.<\/p>\n
Outros 419 cumprem penas alternativas e 552 firmaram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, casos considerados mais leves. Entre os condenados, destacam-se figuras do n\u00facleo central do caso, como ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e oficiais de alta patente, al\u00e9m de julgados por press\u00e3o de tribunais.<\/p>\n
Entre os condenados mais fortemente enquadrados est\u00e3o Bolsonaro e ex-ministros, bem como ex-comandantes e oficiais. A lista inclui tamb\u00e9m o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que est\u00e1 foragido nos Estados Unidos. A avalia\u00e7\u00e3o de cada caso depende de pedidos individuais para que o STF revise as senten\u00e7as com base na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo novo regime, a soma de v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es em contextos de crimes contra o Estado n\u00e3o \u00e9 mais aplicada, e sim a pena mais grave. Por exemplo, uma soma potencial de 20 anos pode ser reduzida para 12 anos, com base na puni\u00e7\u00e3o dominante.<\/p>\n
Outra regra estabelece que, em contextos de multid\u00e3o, a pena pode ser reduzida entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os, desde que o condenado n\u00e3o tenha exercido lideran\u00e7a ou financiamento. Como Bolsonaro foi apontado como l\u00edder em julgamento anterior, ele pode n\u00e3o se beneficiar dessa regra espec\u00edfica.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O tempo revisado depende do ingresso de pedidos de defesa junto ao STF para reavalia\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as \u00e0 luz da nova lei.<\/p>\n
Davi Alcolumbre tamb\u00e9m excluiu, do veto ao PL da Dosimetria, trechos que tratavam da progress\u00e3o de regime prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. A mudan\u00e7a evita conflito com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o, que endureceu regras para crimes como mil\u00edcia privada, feminic\u00eddio e crimes hediondos.<\/p>\n
Com a retirada dessas partes, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nos percentuais de progress\u00e3o de pena, mantendo-se os padr\u00f5es anteriores para a maior parte dos presos. A Lei da Dosimetria acrescentou, por\u00e9m, um benef\u00edcio adicional para crimes contra o Estado democr\u00e1tico: reincid\u00eancia e viol\u00eancia n\u00e3o impedem a progress\u00e3o, desde que haja cumprimento de apenas um sexto da pena.<\/p>\n
As regras de progress\u00e3o continuam v\u00e1lidas conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, sujeitas a pedidos formais de revis\u00e3o dos julgamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"