A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, determinou a cita\u00e7\u00e3o de Sergio Moro e a intima\u00e7\u00e3o para apresentar defesa pr\u00e9via em at\u00e9 cinco dias na a\u00e7\u00e3o penal por cal\u00fania contra Gilmar Mendes. A decis\u00e3o parte da rea\u00e7\u00e3o a fala de Moro sobre comprar habeas corpus.<\/p>\n
O processo foi aberto ap\u00f3s um v\u00eddeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma que haveria a possibilidade de adquirir um habeas corpus de Gilmar Mendes. O material repercutiu nas redes sociais e foi utilizado como base da den\u00fancia da PGR.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sustenta que houve cal\u00fania ao imputar a Mendes crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, ao sugerir favorecimento mediante vantagem para concess\u00e3o de habeas corpus. Moro j\u00e1 pediu desculpas pela declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Interlocu\u00e7\u00f5es processuais<\/em><\/p>\n O STF entendeu que a Corte tem compet\u00eancia para julgar o caso, mesmo o v\u00eddeo tendo sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador. O julgamento segue com a fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa de Moro argumenta que a fala foi uma brincadeira infeliz, sem responsabilidade sobre a edi\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo. A PGR aponta que a gravidade aumenta pela presen\u00e7a de testemunhas e pela natureza da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No procedimento, Moro poder\u00e1 apresentar defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. O interrogat\u00f3rio est\u00e1 marcado para o final da instru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ministra determinou a comunica\u00e7\u00e3o formal ao Senado sobre o andamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n