A Meta questiona na justi\u00e7a o regime de taxas e multas aplicado pelo regulador brit\u00e2nico Ofcom, ligado \u00e0 Lei de Seguran\u00e7a Online. A decis\u00e3o envolve o mecanismo de cobran\u00e7a que financia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online no Reino Unido, vigente desde 2025. A den\u00fancia sustenta que as san\u00e7\u00f5es podem alcan\u00e7ar at\u00e9 10% da receita global das plataformas ou 18 milh\u00f5es de libras, o que for maior, e que os custos s\u00e3o repassados pelas plataformas operando no pa\u00eds.<\/p>\n
A empresa afirma que o c\u00e1lculo da receita mundial utilizado pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 diretamente vinculado aos ganhos obtidos no territ\u00f3rio brit\u00e2nico. Em documentos judiciais, a Meta sustenta que a metodologia de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 falha e gera encargos desproporcionais para companhias de tecnologia. A avalia\u00e7\u00e3o inicial aponta que a aplica\u00e7\u00e3o atual pode absorver a maior parte dos custos regulat\u00f3rios.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentanda na Inglaterra, onde reguladores exigem que plataformas com grande faturamento contribuam com tarifas para custear a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei. Empresas americanas do setor, entre elas a Meta, v\u00eam questionando o modelo de cobran\u00e7a, segundo reportagens recentes.<\/p>\n
Ainda segundo o processo, a lei estabelece multas de at\u00e9 10% da receita global ou 18 milh\u00f5es de libras, o que for maior. A Meta argumenta que a base de c\u00e1lculo deveria considerar apenas a receita auferida no Reino Unido, ressaltando impactos financeiros desproporcionais no conjunto do setor.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m envolve estimativas de receita da Ofcom para este ano, com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em torno de 233 milh\u00f5es de libras, sendo 164 milh\u00f5es provenientes de tarifas. Reguladores dizem que o regime valoriza empresas com faturamento m\u00ednimo de 250 milh\u00f5es de libras, que hospedam conte\u00fados gerados por usu\u00e1rios, incluem busca e conte\u00fado inadequado.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que uma audi\u00eancia preliminar ocorra ainda neste m\u00eas, com novo indicativo para junho. O julgamento completo est\u00e1 marcado para outubro, quando o tribunal dever\u00e1 analisar a legalidade da metodologia de c\u00e1lculo das taxas e multas.<\/p>\n
A Ofcom afirma que a cobran\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para financiar a supervis\u00e3o de plataformas e a conformidade com a lei, enfatizando o objetivo de proteger usu\u00e1rios de conte\u00fados nocivos. A Meta, por sua vez, busca revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e ajuste nos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o das receitas para o territ\u00f3rio brit\u00e2nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"