{"id":647,"date":"2025-03-12T05:44:00","date_gmt":"2025-03-12T08:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/12\/desregulacao-do-transporte-rodoviario-ameaca-direitos-e-qualidade-do-servico-publico\/"},"modified":"2025-03-12T05:44:00","modified_gmt":"2025-03-12T08:44:00","slug":"desregulacao-do-transporte-rodoviario-ameaca-direitos-e-qualidade-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/12\/desregulacao-do-transporte-rodoviario-ameaca-direitos-e-qualidade-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Desregula\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio amea\u00e7a direitos e qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O projeto de Lei de Movilidade Sustent\u00e1vel, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a desregula\u00e7\u00e3o do transporte em \u00f4nibus<\/strong>, o que pode comprometer os direitos dos cidad\u00e3os e a coes\u00e3o territorial. O artigo 50 da proposta amea\u00e7a o modelo concessional que assegura a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o p\u00fablico e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para os profissionais do setor. Apesar de emendas apresentadas para suprimir esse artigo, alguns parlamentares ainda acreditam que a desregula\u00e7\u00e3o trar\u00e1 pre\u00e7os mais baixos e melhor qualidade no servi\u00e7o, o que \u00e9 contestado por especialistas.<\/p>\n

An\u00e1lises de modelos de transporte em pa\u00edses como Alemanha e Fran\u00e7a<\/strong>, que implementaram a desregula\u00e7\u00e3o em 2013 e 2015, respectivamente, mostram que essa mudan\u00e7a resultou em uma concentra\u00e7\u00e3o de mercado nas m\u00e3os de poucos operadores, como Flixbus e Blablacar. Essa concentra\u00e7\u00e3o diminui a competi\u00e7\u00e3o, impactando negativamente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a oferta de servi\u00e7os. A estrat\u00e9gia de subcontrata\u00e7\u00e3o utilizada por essas empresas gera inconsist\u00eancias nos padr\u00f5es laborais, resultando em precariza\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a para os trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a liberdade total para a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por parte de empresas como Flixbus e Blablacar tem consequ\u00eancias diretas para os usu\u00e1rios. Um estudo recente revelou que os pre\u00e7os m\u00ednimos praticados na Alemanha superam em 86%<\/strong> as tarifas m\u00e9dias reguladas na Espanha, e 96%<\/strong> dos trajetos s\u00e3o mais caros na Alemanha. Essa variabilidade de tarifas, que pode chegar a 2,5 vezes<\/strong> em um mesmo dia, contrasta com a estabilidade dos pre\u00e7os no sistema regulado espanhol, onde a tarifa m\u00e9dia \u00e9 de apenas 12,57 euros<\/strong>.<\/p>\n

O modelo atual de transporte p\u00fablico-privado na Espanha, que garante tarifas acess\u00edveis e descontos para grupos vulner\u00e1veis, \u00e9 considerado um dos melhores da Uni\u00e3o Europeia. A desregula\u00e7\u00e3o, por outro lado, poderia comprometer o acesso a um transporte p\u00fablico de qualidade e sustent\u00e1vel, al\u00e9m de afetar negativamente o emprego e as condi\u00e7\u00f5es laborais dos trabalhadores. A an\u00e1lise de Diego Buenestado, secret\u00e1rio Federal de Carreteras, Urbanos e Log\u00edstica de UGT, destaca a import\u00e2ncia de manter um sistema que beneficie todos os cidad\u00e3os, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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