O PT anunciou que recorrer\u00e1 ao STF para questionar a lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso, que altera o c\u00e1lculo das penas de condenados por crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o envolve a C\u00e2mara e o Senado, e ainda depende da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A nova regra modifica o artigo 59 do C\u00f3digo Penal, determinando que a pena seja fixada levando em conta fatores como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunst\u00e2ncias do crime. O objetivo \u00e9 ampliar ou restringir a dosimetria conforme o caso.<\/p>\n
A legenda sustenta que a mudan\u00e7a viola princ\u00edpios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Segundo o PT, a altera\u00e7\u00e3o pode beneficiar outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, favorecer os que participaram das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a dosimetria tamb\u00e9m busca evitar reincid\u00eancia e promover a preven\u00e7\u00e3o geral e especial, al\u00e9m de valorizar a individualiza\u00e7\u00e3o da pena conforme as condi\u00e7\u00f5es do condenado. O governo ainda n\u00e3o sancionou a lei.<\/p>\n
A defesa do PT informa que pretende contestar a norma no STF para verificar sua constitucionalidade. A iniciativa ocorre em meio a controv\u00e9rsia sobre impactos da dosimetria nos casos da invas\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Planalto, ao Congresso e ao STF em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"