A defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do batom\u201d, protocolou nesta sexta-feira 8 no STF um pedido de readequa\u00e7\u00e3o imediata da pena e de liberdade. A a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei da dosimetria, voltada a condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
Segundo a defesa, a legisla\u00e7\u00e3o recente altera crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A pe\u00e7a sustenta que a norma prev\u00ea concurso formal pr\u00f3prio e potencial redu\u00e7\u00e3o entre 1\/3 e 2\/3 para a\u00e7\u00f5es realizadas em contexto de multid\u00e3o, sem lideran\u00e7a ou planejamento.<\/p>\n
D\u00e9bora foi condenada a 14 anos de pris\u00e3o, com 12 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, 1 ano e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 100 dias-multa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m autorizou indeniza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n
A defesa argumenta que D\u00e9bora n\u00e3o ocupou posi\u00e7\u00e3o de comando ou coordena\u00e7\u00e3o nos ataques aos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes, o que, segundo os advogados, justifica a aplica\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de redu\u00e7\u00e3o de pena, de 2\/3. A pe\u00e7a aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos ao manter a pris\u00e3o sem aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n
O pedido ao STF solicita autoriza\u00e7\u00e3o de liberdade liminar, com ou sem medidas cautelares, bem como a readequa\u00e7\u00e3o imediata da pena, com recalculo de regime prisional, lapsos execut\u00f3rios e benef\u00edcios da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Atualmente, D\u00e9bora est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e responde por crimes como associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado. O STF ainda n\u00e3o tem decis\u00e3o sobre o m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"