O CNJ e o CNMP aprovaram, em abril, o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35% do subs\u00eddio a ju\u00edzes e promotores que acumulam fun\u00e7\u00f5es, mesmo quando estiverem afastados, licenciados ou em licen\u00e7a m\u00e9dica. O benef\u00edcio pode chegar a 16,2 mil reais por m\u00eas, liquidos, conforme a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o ou of\u00edcio. Ela pode ser concedida quando houver efetivo incremento da atua\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do servidor no servi\u00e7o p\u00fablico, elevando o teto salarial para magistrados e procuradores a 62,6 mil reais.<\/p>\n
A normativa foi aprovada pelo STF, seguindo julgamentos sobre penduricalhos e teto constitucional. O conjunto de regras orienta todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre quando o adicional pode ser concedido.<\/p>\n
O benef\u00edcio tem natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o incidindo Imposto de Renda nem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor corresponde a 35% do subs\u00eddio e se soma ao teto de 46 mil reais do funcionalismo, ampliando a remunera\u00e7\u00e3o total efetiva.<\/p>\n
Apesar de indicar compensa\u00e7\u00e3o por maior volume de trabalho, CNJ e CNMP autorizam o pagamento tamb\u00e9m para quem est\u00e1 afastado ou de licen\u00e7a, desde que substitu\u00eddo por outra pessoa. A norma n\u00e3o detalha todas as licen\u00e7as, apenas afirma que licen\u00e7as legais geram direito.<\/p>\n
Acesso \u00e0 licen\u00e7a m\u00e9dica, casamento, capacita\u00e7\u00e3o, maternidade e paternidade est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es previstas pela lei que podem manter o pagamento. Entidades como a organiza\u00e7\u00e3o Justa criticam a pr\u00e1tica, apontando risco de atrair desconfian\u00e7a sobre o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A diretora-executiva da Justa afirma que h\u00e1 uso oportunista das gratifica\u00e7\u00f5es para contornar reorganiza\u00e7\u00f5es impostas pela decis\u00e3o do STF. Ela ressalta a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o clara quando o titular se ausenta.<\/p>\n
O CNJ disse que a manuten\u00e7\u00e3o durante licen\u00e7a atende a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a gratifica\u00e7\u00e3o e direitos \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, al\u00e9m de impedir redu\u00e7\u00e3o salarial por nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. A assessoria ressaltou que a verba \u00e9 parte do sal\u00e1rio, n\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Audi\u00eancia e contatos: CNJ e CNMP foram procurados para esclarecer crit\u00e9rios de licen\u00e7as que mant\u00eam o pagamento, bem como quem tem direito, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n
Especialistas destacam que a medida pode afetar a confian\u00e7a p\u00fablica no Judici\u00e1rio, caso n\u00e3o haja transpar\u00eancia e crit\u00e9rios bem definidos sobre licen\u00e7as. Entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o pedem acompanhamento rigoroso para evitar abusos.<\/p>\n
O tema est\u00e1 ligado a debates sobre remunera\u00e7\u00e3o al\u00e9m do teto e \u00e0 forma como os poderes resolvem penduricalhos aprovados pelo STF. A discuss\u00e3o envolve or\u00e7amento, g\u00eanero e compatibilidade com pol\u00edticas p\u00fablicas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"