O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser\u00e1 o relator das a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, sancionada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma reduz penas de r\u00e9us condenados por atos golpistas de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O STF j\u00e1 recebeu a\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede e da ABI. Os processos questionam a decis\u00e3o do Congresso de derrubar o veto presidencial ao projeto. A lei altera penas em crimes ligados \u00e0 democracia, segundo as entidades.<\/p>\n
A partir de agora Moraes fixou um prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Congresso. Em seguida, a AGU e a PGR dever\u00e3o se pronunciar antes de a decis\u00e3o sobre a suspens\u00e3o ser tomada. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o julgamento.<\/p>\n
PT, PCdoB e PV tamb\u00e9m anunciaram que v\u00e3o contestar a lei no STF. Os partidos afirmam que n\u00e3o h\u00e1 justificativa constitucional para reduzir penas em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Moraes visa verificar a legalidade da dosimetria em casos contra a democracia. A PGR e a AGU dever\u00e3o apresentar suas defesas antes da decis\u00e3o final sobre a suspens\u00e3o da lei.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a interpreta\u00e7\u00e3o de gravidade institucional. As partes destacam impactos sobre a ordem constitucional e a integridade das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"