A Prefeitura do Rio moveu uma a\u00e7\u00e3o contra o humorista Renato Arag\u00e3o por uma d\u00edvida de IPTU referente a uma mans\u00e3o no Recreio dos Bandeirantes. O valor \u00e9 superior a R$ 548 mil, relativo a encargos atrasados. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo columnista Ancelmo Gois, de O Globo.<\/p>\n
Segundo a advogada Marcela Carillo, especialista em direito imobili\u00e1rio, o munic\u00edpio pediu o arresto do im\u00f3vel. A medida funciona como bloqueio cautelar para assegurar o pagamento da d\u00edvida at\u00e9 o desfecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mans\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda desde 2023 pelo pre\u00e7o de R$ 18 milh\u00f5es. Para que a venda se efetive, \u00e9 preciso quitar o d\u00e9bito com a prefeitura. Caso a negocia\u00e7\u00e3o tenha seguimento com a d\u00edvida pendente, a Justi\u00e7a pode anular a venda.<\/p>\n
O arresto impede que o propriet\u00e1rio venda o im\u00f3vel a terceiros, conforme explica\u00e7\u00e3o da advogada. Assim, mesmo com a venda anunciada, o neg\u00f3cio pode ser desfeito se o d\u00e9bito n\u00e3o for quitado.<\/p>\n
A advogada ressalta que, em muitos casos, h\u00e1 oportunidade de renegociar d\u00e9bitos de IPTU antes de a\u00e7\u00f5es judiciais. Programas de Pagamento Incentivado costumam abrir op\u00e7\u00f5es de parcelamento para regularizar a d\u00edvida.<\/p>\n
Caso o processo avance, a mans\u00e3o pode ir a leil\u00e3o ao final do procedimento. O propriet\u00e1rio tem, ainda, um prazo para quitar pend\u00eancias e recuperar o bem at\u00e9 a assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"