O TCU marcou julgamento sobre a concession\u00e1ria MEZ 6 Energia, respons\u00e1vel por obras de transmiss\u00e3o na Grande S\u00e3o Paulo, por atraso superior a 1.000 dias. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o MPTCU contestar acordo proposto pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, alegando falhas no benef\u00edcio ao consumidor.<\/p>\n
A Aneel recomenda a caducidade do contrato da MEZ 6 Energia. O MPTCU questiona a falta de comprova\u00e7\u00e3o de vantagem para o usu\u00e1rio e aponta riscos na proposta de acordo que manteria a concess\u00e3o ativa. O processo aguarda an\u00e1lise do tribunal.<\/p>\n
O caso envolve atraso de obras, custo estimado de R$ 2 bilh\u00f5es e inadimpl\u00eancia em cinco contratos de transmiss\u00e3o. A Aneel sustenta a caducidade como medida adequada diante das pend\u00eancias t\u00e9cnicas e financeiras.<\/p>\n
O MPTCU criticou a RAP negociada com a MEZ 6 Energia. O valor aumentou 322% em rela\u00e7\u00e3o ao inicialmente previsto: de R$ 20,37 milh\u00f5es em 2020 para R$ 65,5 milh\u00f5es em 2025. Em outubro de 2025, a RAP foi fixada em R$ 27,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m pediu exclus\u00e3o do multiplicador ou justificativa t\u00e9cnica para mant\u00ea-lo. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de tal fator em resolu\u00e7\u00f5es ou notas t\u00e9cnicas da Aneel. H\u00e1 d\u00favidas sobre a solu\u00e7\u00e3o mais vantajosa para o interesse p\u00fablico e sobre mecanismos alternativos, como nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou ainda acelera\u00e7\u00e3o do processo de mudan\u00e7a no controle acion\u00e1rio da MEZ. A negocia\u00e7\u00e3o acontece em meio a inei\u00addilidade contratual, levando a Aneel a propor caducidade de todos os contratos da empresa.<\/p>\n
O caso provoca debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do TCU em concess\u00f5es reguladas. A decis\u00e3o poder\u00e1 influenciar futuras negocia\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras com setores de infraestrutura e energia. O julgamento ocorre na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"