At\u00e9 o momento, o governo n\u00e3o definiu as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. O IS ainda n\u00e3o tem par\u00e2metro constitucional claro. A proposta envolve replicar parte do IPI, o que geraria debates sobre legalidade.<\/p>\n
Para especialistas, apenas copiar o IPI seria inconstitucional diante da reforma tribut\u00e1ria, que vincula o sistema \u00e0s metas de justi\u00e7a social e ambiental. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que mudan\u00e7as profundas na estrutura s\u00e3o exigidas pela PEC.<\/p>\n
O IS busca tributar itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, com base em al\u00edquotas vari\u00e1veis. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de como o governo pretende aplicar o imposto nem quais bens ser\u00e3o afetados.<\/p>\n
Segundo o consenso entre economistas, elevar a al\u00edquota pode elevar pre\u00e7os e afetar consumo, com impacto diferente por renda. A ideia \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o complemente a receita diante de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas apontam que para ter efeito, o IS precisaria de carga tribut\u00e1ria elevada, com risco de infla\u00e7\u00e3o em ano de elei\u00e7\u00e3o. Observam que o Brasil j\u00e1 tem alta tribut\u00e1ria, perto de 37% do PIB, o que complica novos aumentos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve queda de receita de isen\u00e7\u00f5es e necessidade de uma base tribut\u00e1ria ampla para evitar substitui\u00e7\u00e3o de produtos. Um aumento indiscriminado pode transferir custos para produtores e consumidores.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o sobre o destino da arrecada\u00e7\u00e3o do IS. Entre os itens j\u00e1 definidos para incid\u00eancia est\u00e3o ve\u00edculos, cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, apostas e extra\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"