Com a institui\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, o Brasil passou a ter um modelo de IVA dual com cobran\u00e7a por fora e n\u00e3o cumulatividade parcial. A reforma promovida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 visa simplificar o sistema e alinhar o pa\u00eds a pr\u00e1ticas internacionais. Regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores buscaram detalhar a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As Leis Complementares n\u00ba 214\/2025 e 227\/2026 consolidaram o arcabou\u00e7o, mas ainda dependem de atos infralegais para temas espec\u00edficos. Nesse cen\u00e1rio, o IBS foi regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026, enquanto a CBS recebeu regulamenta\u00e7\u00e3o via Decreto n\u00ba 12.955\/2026.<\/p>\n
A contabilidade dos tributos ficou em foco, j\u00e1 que IBS e CBS apresentam c\u00e1lculo \u201cpor fora\u201d e n\u00e3o cumulatividade plena. Em termos econ\u00f4micos, o tributo n\u00e3o \u00e9 receita do contribuinte, mas valor transit\u00f3rio para os cofres p\u00fablicos, mantendo paralelos com hist\u00f3ricos de tributos como o IPI.<\/p>\n
Diante disso, surgiram d\u00favidas sobre como registrar tais tributos na contabilidade. Tradicionalmente, algumas empresas registravam o Faturamento Bruto no resultado, com IPI a Recolher em Passivo separado. Outros reconheciam a Receita Bruta sem IPI, com a diferen\u00e7a registrada no Passivo a Recolher.<\/p>\n
Com a entrada em vigor dos novos regulamentos, perguntas sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o de IBS e CBS passaram a ganhar relev\u00e2ncia. O artigo 274, \u00a72\u00ba, dos regulamentos estabelece que a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS depende de uma f\u00f3rmula que utiliza o \u201cFaturamento Bruto\u201d como receita tribut\u00e1vel mais CBS e IBS.<\/p>\n
Esse conceito de Faturamento Bruto \u00e9 utilizado tamb\u00e9m em regimes espec\u00edficos, como planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos, nos quais ele \u00e9 definido como o \u201cvalor total cobrado do adquirente\u201d. A depender da leitura normativa, o tributo pode conduzir a passagens pela linha de Receita na contabilidade anal\u00edtica.<\/p>\n
A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que, se o Faturamento Bruto incorpora IBS e CBS, pode haver uma necessidade de registrar o valor total da opera\u00e7\u00e3o como receita, com ajustes posteriores via contas redutoras. Assim, a demonstra\u00e7\u00e3o de resultado pode permanecer sem a inclus\u00e3o expl\u00edcita desses tributos.<\/p>\n
Ainda sem uma determina\u00e7\u00e3o expressa sobre a forma de contabiliza\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o normativa indica tend\u00eancia de manter o registro de Faturamento Bruto sob a \u00f3tica cont\u00e1bil atual, sem abandonar pr\u00e1ticas que hoje predominam na pr\u00e1tica internacional, ao menos por ora.<\/p>\n
Fontes: especialistas e reguladores t\u00e9cnicos que comentam sobre a evolu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do IBS e da CBS. Entre eles, o professor Alexandre Evaristo Pinto, que atua na FEA\/USP e EAESP\/FGV e integra o CRSFN como conselheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"