Treze de Maio, cidade de Santa Catarina, viveu uma manh\u00e3 de pauta relevante no STF. A audi\u00eancia tratou da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei estadual que p\u00f4s fim \u00e0s pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no estado. O governo de Jorginho Melo (PL) defende a medida, alegando que Santa Catarina tem a maior popula\u00e7\u00e3o branca do pa\u00eds e n\u00e3o necessita de cotas para negros e ind\u00edgenas. A lei de encerramento das cotas foi aprovada no ano passado e sancionada em 2026, gerando cr\u00edticas de diferentes setores.<\/p>\n
O caso envolve, ainda, o quilombo Fam\u00edlia Thomaz, localizado no munic\u00edpio. O movimento social aponta que negros foram apagados, expropriados de terras e v\u00edtimas de racismo hist\u00f3rico. A sess\u00e3o do STF envolve, portanto, decis\u00f5es sobre equidade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos espa\u00e7os de poder no estado.<\/p>\n
Em 2012, a Lei Federal n\u00ba 12711 ampliou a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades e no ensino t\u00e9cnico federal, reservando metade das vagas para candidatos de escolas p\u00fablicas, negros, ind\u00edgenas e, recentemente, quilombolas, com crit\u00e9rios de renda. Em 2008, a UFSC implementou cotas \u00e9tnico-raciais, que, segundo dados, contribu\u00edram para aumento de pretos, pardos e ind\u00edgenas em institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de cotas no Brasil \u00e9 defendida como instrumento de justi\u00e7a social e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, segundo relatos oficiais. A lei federal de 2012 estabelece que 50% das vagas em educa\u00e7\u00e3o superior federal s\u00e3o destinadas a estudantes de escolas p\u00fablicas, pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, com teto de renda familiar per capita. Em Santa Catarina, a continuidade ou n\u00e3o dessas pol\u00edticas passou a ser objeto de pauta jur\u00eddica.<\/p>\n
Treze de Maio, cidade sulista com forte simbolismo hist\u00f3rico, ostenta uma narrativa municipal que mescla refer\u00eancias a imigrantes italianos e ao dia da assinatura da Lei \u00c1urea. A prefeitura aponta a chegada de imigrantes italianos no final do s\u00e9culo 19, com apoio de \u00f3rg\u00e3os oficiais, para justificar o desenvolvimento local.<\/p>\n
Em 2015, houve reconhecimento de 30 hectares na cidade como \u00e1rea de interesse social para o quilombo Fam\u00edlia Thomaz. A decis\u00e3o foi fundamentada em pesquisas que indicaram a presen\u00e7a quilombola desde o s\u00e9culo 19. Cust\u00f3dio Manoel Thomaz e familiares teriam recebido terras na aboli\u00e7\u00e3o, mas foram expulsos por press\u00e3o de ex-propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a antrop\u00f3loga respons\u00e1vel, a fam\u00edlia Cust\u00f3dio enfrentou ass\u00e9dio, viol\u00eancia e isolamento social, levando \u00e0 perda da terra pelos descendentes de imigrantes italianos. A narrativa aponta que a desapropria\u00e7\u00e3o retrata disputa hist\u00f3rica entre popula\u00e7\u00f5es negras e imigrantes na regi\u00e3o.<\/p>\n
O caso evidencia a presen\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es negras em Santa Catarina e a viol\u00eancia estrutural associada \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o de terras. Em 2025, o governador visitou Pomerode e enfatizou a presen\u00e7a de imigrantes europeus na regi\u00e3o, mem\u00f3ria que dialoga com o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es de povos ind\u00edgenas na regi\u00e3o do Vale do Itaja\u00ed.<\/p>\n
O Censo de 2022 aponta que 23% da popula\u00e7\u00e3o catarinense \u00e9 negra, n\u00famero que contrasta com relatos oficiais que minimizam a presen\u00e7a dessas comunidades. A batalha pol\u00edtica sobre cotas, terra e reconhecimento hist\u00f3rico permanece em aberto, com o quilombo Fam\u00edlia Thomaz como refer\u00eancia de resist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"