{"id":649286,"date":"2026-05-09T05:41:00","date_gmt":"2026-05-09T08:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/09\/conselho-que-gere-honorarios-da-agu-suspende-auxilio-saude-expandido-para-sogros\/"},"modified":"2026-05-09T05:41:00","modified_gmt":"2026-05-09T08:41:00","slug":"conselho-que-gere-honorarios-da-agu-suspende-auxilio-saude-expandido-para-sogros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/09\/conselho-que-gere-honorarios-da-agu-suspende-auxilio-saude-expandido-para-sogros\/","title":{"rendered":"Conselho que gere honor\u00e1rios da AGU suspende aux\u00edlio-sa\u00fade expandido para sogros"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) suspendeu nesta quinta-feira (7) a expans\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade para abrang\u00eancia de sogros, cunhados e outros parentes por afinidade. A medida tamb\u00e9m impedia o reembolso de despesas com academia e atividades f\u00edsicas associadas ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O CCHA afirma que o apoio n\u00e3o ser\u00e1 custeado com recursos do Tesouro Nacional nem com verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o financiamento vem exclusivamente de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, pagos pela parte perdedora em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o envolve a manuten\u00e7\u00e3o de coberturas j\u00e1 consideradas pelo Conselho, respaldadas por pareceres e pela an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O CCHA sustenta que o benef\u00edcio tem amparo legal e est\u00e1 alinhado com o ordenamento vigente.<\/p>\n<h3>Contexto jur\u00eddico e financeiro<\/h3>\n<p>Em 2024, o CCHA criou o aux\u00edlio-sa\u00fade com valores fixos de R$ 3 mil para ativos e R$ 3,5 mil para aposentados. Em 2025, as regras passaram a prever ressarcimento, limitado a at\u00e9 10% do teto do funcionalismo. Hoje, esse teto corresponde a R$ 4.636,62.<\/p>\n<p>O CCHA tamb\u00e9m cita pareceres que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, reconhecem a regularidade da institui\u00e7\u00e3o com recursos de honor\u00e1rios, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do STF. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio tem natureza indenizat\u00f3ria, conforme dispositivos legais citados pelo Conselho.<\/p>\n<h3>Medidas suspensas e controles<\/h3>\n<p>O Conselho afirma ter ajustado procedimentos internos para exigir comprova\u00e7\u00e3o documental das despesas eleg\u00edveis. Segundo a nota, n\u00e3o houve pagamentos sob as novas coberturas, nem efeitos pr\u00e1ticos para os membros. A suspens\u00e3o retorna a situa\u00e7\u00e3o anterior e evita impactos financeiros at\u00e9 nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O CCHA refor\u00e7a o compromisso com legalidade, transpar\u00eancia e governan\u00e7a. A nota conjunta destaca que as coberturas suspensas permanecem sob an\u00e1lise e que n\u00e3o houve qualquer desembolso indevido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do auxilio-sa\u00fade para sogros, cunhados e parentes por afinidade.<\/li>\n<li>O benef\u00edcio n\u00e3o seria custeado com recursos do Tesouro Nacional nem com verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o; seria financiado com honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/li>\n<li>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) afirmou que o apoio tem amparo legal, reconhecendo a regularidade do pagamento com recursos de honor\u00e1rios, e o STF tamb\u00e9m consolidou a constitucionalidade do regime de honor\u00e1rios sucUMBenciais.<\/li>\n<li>Em 2025, o benef\u00edcio passou a ser pago por ressarcimento, com limite de at\u00e9 10% do teto do funcionalismo; hoje o teto equivale a R$ 4.636,62.<\/li>\n<li>O CCHA informou que suspendeu as amplia\u00e7\u00f5es de coberturas relacionadas a atividades f\u00edsicas e a despesas com parentes por afinidade, mantendo a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de validade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":649299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Conselho Curador suspende amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade para sogros e cunhados; custeio continua por honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, sujeito a an\u00e1lise documental","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[247,91,108,31,65,128],"class_list":["post-649286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-tcu","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/649286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=649286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/649286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/649299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=649286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=649286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=649286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}