A 3\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condena\u00e7\u00e3o de empresas respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o e venda de ingressos do show de Bruno Mars, em Bras\u00edlia, por falhas de acessibilidade. A consumidora com defici\u00eancia alegou dificuldade para localizar e permanecer na \u00e1rea destinada ao p\u00fablico PCD, que estava superlotada e sem assentos suficientes. A decis\u00e3o confirmou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1,5 mil.<\/p>\n
Conforme o processo, a autora adquiriu ingressos para o setor com direito a acompanhante, mas ao chegar ao evento encontrou obst\u00e1culos para acessar o espa\u00e7o reservado. A \u00e1rea foi descrita como desorganizada, com tumulto e restri\u00e7\u00f5es para sa\u00edda, prejudicando a artista e agravando a sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Fotografias e o relato de outra participante embasaram as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os apelantes sustentaram ilegitimidade passiva da empresa que vendeu os ingressos e aus\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A turma rejeitou a preliminar e manteve a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de todos os integrantes da cadeia de fornecimento, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Tamb\u00e9m foi aplicada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova a favor da consumidora, diante da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A relatora, ju\u00edza Margareth Cristina Becker, destacou que o servi\u00e7o contratado n\u00e3o foi prestado conforme o anunciado, comprometendo a frui\u00e7\u00e3o do evento e o direito de acessibilidade previsto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o, considerando a acomoda\u00e7\u00e3o em assento, por\u00e9m com visualiza\u00e7\u00e3o prejudicada.<\/p>\n