{"id":64944,"date":"2025-05-20T16:18:51","date_gmt":"2025-05-20T19:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/camara-cria-comissao-para-regulamentar-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-20T16:18:51","modified_gmt":"2025-05-20T19:18:51","slug":"camara-cria-comissao-para-regulamentar-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/camara-cria-comissao-para-regulamentar-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara cria comiss\u00e3o para regulamentar uso da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados instalou nesta ter\u00e7a-feira uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) no Brasil. A deputada federal Luiza Canziani<\/strong> (PSD-PR) presidir\u00e1 o colegiado, enquanto Aguinaldo Ribeiro<\/strong> (PP-PB) atuar\u00e1 como relator. O projeto, que visa estabelecer diretrizes para o uso da tecnologia, foi apresentado em 2023 pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/strong> (PSD-MG), e aprovado no Senado no final do ano passado.<\/p>\n

Em seu discurso, Canziani destacou a import\u00e2ncia de o Brasil se tornar um protagonista na regula\u00e7\u00e3o da IA. Precisamos agir com urg\u00eancia e vis\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong> para garantir que o pa\u00eds n\u00e3o seja apenas um consumidor de tecnologia, mas tamb\u00e9m um desenvolvedor respons\u00e1vel e inclusivo. O projeto cria o Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA)<\/strong>, que ser\u00e1 coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>.<\/p>\n

O SIA ter\u00e1 a responsabilidade de estabelecer regula\u00e7\u00f5es e fiscalizar o cumprimento das normas. O texto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para o descumprimento, que podem variar de advert\u00eancias a multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/strong> ou 2% do faturamento bruto da empresa. Al\u00e9m disso, a suspens\u00e3o do sistema de IA e a proibi\u00e7\u00e3o de tratamento de determinadas bases de dados tamb\u00e9m est\u00e3o entre as penalidades.<\/p>\n

Tecnologias de Alto Risco<\/h3>\n

O projeto classifica tecnologias de alto risco, que ter\u00e3o regula\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, e aquelas consideradas de risco excessivo, que ser\u00e3o proibidas. Entre as tecnologias de alto risco est\u00e3o sistemas usados na sele\u00e7\u00e3o de estudantes, recrutamento, concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e ve\u00edculos aut\u00f4nomos. J\u00e1 as tecnologias proibidas incluem armas aut\u00f4nomas e sistemas que avaliam o risco de cometimento de crimes.<\/p>\n

Empresas que desenvolvem sistemas de alto risco ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es, como realizar testes de seguran\u00e7a e implementar medidas para mitigar vieses discriminat\u00f3rios. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos que utilizarem essas ferramentas dever\u00e3o garantir ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o humanas das decis\u00f5es tomadas por sistemas de IA.<\/p>\n

Direitos Autorais e Conte\u00fado Online<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m aborda a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais. Quando conte\u00fados protegidos forem utilizados para treinar ferramentas de IA, as empresas dever\u00e3o remunerar os titulares das obras, com base em princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade. Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online que afete a liberdade de express\u00e3o ser\u00e1 tratada em outra legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o marca um passo importante na busca por uma regula\u00e7\u00e3o eficaz da IA no Brasil, refletindo a necessidade de um equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil, que foi apresentado em 2023 e j\u00e1 aprovado no Senado. A deputada Luiza Canziani presidir\u00e1 a comiss\u00e3o, que tamb\u00e9m contar\u00e1 com Aguinaldo Ribeiro como relator. Canziani ressaltou a import\u00e2ncia de o Brasil se destacar na regula\u00e7\u00e3o da IA, buscando ser um desenvolvedor respons\u00e1vel da tecnologia. O projeto estabelece o Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial, que ser\u00e1 coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Esse sistema ter\u00e1 a tarefa de criar regras e fiscalizar seu cumprimento, com penalidades que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es para empresas que n\u00e3o seguirem as normas. O projeto classifica tecnologias de alto risco, que ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas, e pro\u00edbe tecnologias consideradas de risco excessivo, como armas aut\u00f4nomas. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m aborda a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, exigindo que empresas que usam conte\u00fados protegidos para treinar IA paguem os autores. A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 um passo importante para regular a IA no Brasil, buscando um equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial com cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial e diretrizes para tecnologias de alto risco.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-64944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/64944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=64944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/64944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=64944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=64944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=64944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}