A Lei da Dosimetria entrou em vigor nesta sexta-feira (8). A promulga\u00e7\u00e3o foi realizada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A medida revisa penas de condenados por atentados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cerca de 190 acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.<\/p>\n
Embora esteja vigente, a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O STF precisa ser provocado pelas defesas, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelos relatores para recalcular as senten\u00e7as, conforme aponta o portal G1. A lei altera regras de concurso de penas em crimes relacionados ao estado, privilegiando o chamado concurso formal.<\/p>\n
O texto cria uma regra espec\u00edfica para crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado e golpe de Estado. Quando ocorridos no mesmo contexto, n\u00e3o haver\u00e1 soma de penas; valer\u00e1 a pena mais grave com acr\u00e9scimo menor. A mudan\u00e7a pode reduzir drasticamente o tempo de cumprimento para alguns r\u00e9us.<\/p>\n
Entre os impactos, a expectativa \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do tempo de cumprimento para Bolsonaro, que hoje cumpre pris\u00e3o em regime domiciliar por sa\u00fade. A estimativa de especialistas aponta possibilidade de progress\u00e3o para regime semiaberto entre dois e quatro anos. A participa\u00e7\u00e3o de outras dezenas de condenados tamb\u00e9m \u00e9 prevista.<\/p>\n
Um exemplo citado \u00e9 D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, que j\u00e1 acionou o STF para revisar pena de 14 anos com base na nova legisla\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m traz al\u00edvio para r\u00e9us enquadrados em crimes de multid\u00e3o, com redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 dois ter\u00e7os da pena se n\u00e3o houve lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na progress\u00e3o de regime tamb\u00e9m \u00e9 relevante: o cumprimento de apenas um sexto da pena total pode permitir sa\u00edda mais r\u00e1pida do regime fechado. Mesmo com a vig\u00eancia, a discuss\u00e3o jur\u00eddica deve seguir, com o governo anunciando a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n