O plano de retomada de favelas do Rio de Janeiro, apresentado ao STF em 23 de dezembro, ainda n\u00e3o saiu do papel quatro meses depois. Inicialmente previsto para iniciar no primeiro trimestre de 2026, o projeto depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial para entrar em vigor.<\/p>\n
O documento, intitulado \u201cCintur\u00e3o de Jacarepagu\u00e1\u201d, mira as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gard\u00eania, escolhidas pela geografia plana. O objetivo \u00e9 retomar o controle policial, seguido de a\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, direitos humanos e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica afirma que a tramita\u00e7\u00e3o depende da homologa\u00e7\u00e3o do STF, assegurada pela corte durante a ADPF 635. A Folha procurou o STF, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a Pol\u00edcia Militar informou ter iniciado uma ocupa\u00e7\u00e3o na Gard\u00eania Azul, em data recente, sem registro de pris\u00f5es ou apreens\u00f5es. A corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentou se a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 integrada ao plano estadual.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a depend\u00eancia da homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o explica a falta de execu\u00e7\u00e3o. Eles ressaltam a necessidade de or\u00e7amento claro e indicadores de sucesso, al\u00e9m de mecanismos de controle.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio Victor Cesar dos Santos, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no perfil policial. Ele aponta que a atua\u00e7\u00e3o reflete a sociedade e que o plano busca evitar \u201cvoos de galinha\u201d na implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diversos setores apontam riscos de continuidade sem defini\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e prioridades. A consultora Jacqueline Muniz afirma que o plano apresenta boas inten\u00e7\u00f5es, mas carece de itens essenciais de planejamento e financiamento.<\/p>\n
O plano recebeu aval do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para monitoramento, e a Defensoria P\u00fablica estadual n\u00e3o se op\u00f4s. Uma possibilidade de financiamento envolve recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Dados recentes indicam que a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi contemplada com recursos do fundo em 2025, por\u00e9m com montante inferior ao de estados vizinhos. O hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00f5es de comunidades no Rio inclui tentativas anteriores de maior alcance.<\/p>\n
A gest\u00e3o estadual, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do plano, passou por mudan\u00e7as: o ex-governador renunciou e secret\u00e1rios deixaram os cargos para disputas eleitorais, acentuando o desafio de manter o projeto em curso.<\/p>\n
O governo afirma que a opini\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m influencia o tema, mas destaca que a prioridade \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o gradual, com bases de policiamento comunit\u00e1rio e servi\u00e7os de infraestrutura a serem instalados ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"