O Superior Tribunal de Justi\u00e7a aprovou que a destina\u00e7\u00e3o de apartamentos para estadia de curta dura\u00e7\u00e3o, como as ofertadas pelo Airbnb, s\u00f3 possa ocorrer com aprova\u00e7\u00e3o em assembleia pelo condom\u00ednio. A decis\u00e3o foi tomada pela Segunda Se\u00e7\u00e3o na \u00faltima quinta-feira, 7, por maioria.<\/p>\n
A norma estabelece que \u00e9 preciso o aval de pelo menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos para autorizar o aluguel. O tribunal entendeu que o uso econ\u00f4mico ou profissional descaracteriza a destina\u00e7\u00e3o residencial do im\u00f3vel e, portanto, exige autoriza\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio com a propriet\u00e1ria de um apartamento que buscava direito de alugar o im\u00f3vel por meio da plataforma sem aprova\u00e7\u00e3o em assembleia. O condom\u00ednio contestou, alegando que a pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 prevista na conven\u00e7\u00e3o e afasta o car\u00e1ter residencial. A Airbnb atuou como interessada.<\/p>\n
O voto vencedor foi da ministra Nancy Andrighi. Ela afirmou que contratos intermediados por plataformas como o Airbnb n\u00e3o se enquadram estritamente em loca\u00e7\u00e3o residencial nem em hospedagem hoteleira, caracterizando contratos at\u00edpicos.<\/p>\n
A relatora destacou que as plataformas digitais ampliaram a pr\u00e1tica de estadias curtas, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o entre donos de im\u00f3veis e h\u00f3spedes. Entre as consequ\u00eancias apontadas est\u00e3o a maior rotatividade de pessoas no condom\u00ednio e impactos na seguran\u00e7a e no sossego.<\/p>\n
Nancy Andrighi refor\u00e7ou ainda que h\u00e1 um dever de manter a destina\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o de forma uniforme. Se o condom\u00ednio tem uso residencial, os apartamentos devem manter essa destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"