A Lei da Dosimetria entra em vigor ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira 8. A norma passa a valer imediatamente e pode embasar pedidos de redu\u00e7\u00e3o de penas e de progress\u00e3o de regimes no STF. Trata-se de uma mudan\u00e7a direta no c\u00e1lculo de san\u00e7\u00f5es relacionadas aos golpes contra os Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
Advogados dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro j\u00e1 preparam novos requerimentos. At\u00e9 o dia 7, o ministro Alexandre de Moraes havia negado dezenas de revis\u00f5es por n\u00e3o reconhecer a vig\u00eancia da lei. Com a promulga\u00e7\u00e3o publicada em edi\u00e7\u00e3o extra, os pedidos devem ser protocolados novamente.<\/p>\n
O STF deve analisar, caso a caso, os pedidos de redu\u00e7\u00e3o de pena e de progress\u00e3o de regime formulados por condenados. A expectativa \u00e9 que a corte considere a aplica\u00e7\u00e3o da dosimetria nos casos envolvendo golpistas, incluindo mandantes e executores.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o unifica as puni\u00e7\u00f5es por golpe de Estado e pela aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Representa flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para progress\u00e3o de regime, acelerando requisitos para migra\u00e7\u00e3o a semiaberto ou regime aberto.<\/p>\n
A mudan\u00e7a pode abranger condenados por diferentes pap\u00e9is na trama golpista, ampliando os efeitos sobre a soma de penas. A norma tamb\u00e9m altera crit\u00e9rios para a an\u00e1lise de cumprimento de pena.<\/p>\n
Entre os citados como poss\u00edveis benefici\u00e1rios, est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a nova regra reduziria o peso da soma de penas, podendo favorecer uma progress\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, apoiadores destacaram a poss\u00edvel viabilidade de cumprimento de pena em regime semiaberto antes de 2030, dependendo do caso individual.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o presidente Lula deixar transcorrer o prazo de 48 horas para sancionar ou promulgar o projeto, depois da derrubada do veto. A decis\u00e3o coube ao presidente do Congresso, conforme o protocolo constitucional.<\/p>\n
O veto do in\u00edcio do ano foi derrubado pelo Congresso no dia 30, em meio a mudan\u00e7as pol\u00edticas. A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a deslocamentos do presidente Lula e a encontros com lideran\u00e7as internacionais.<\/p>\n
A base governista j\u00e1 sinalizou que recorrer\u00e1 ao STF para questionar a constitucionalidade da lei. A corte dever\u00e1 retomar a discuss\u00e3o sobre validade e aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, al\u00e9m de analisar requerimentos de revis\u00e3o de penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"