O ministro do STF Alexandre de Moraes interrompeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o, publicada neste s\u00e1bado (09), suspende revis\u00f5es de penas por crimes contra a democracia at\u00e9 o STF analisar a constitucionalidade da norma. A medida mant\u00e9m as penas j\u00e1 impostas, sem altera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes afirmou que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela ABI e pela federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede. O objetivo \u00e9 evitar decis\u00f5es conflitantes antes do julgamento de m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio, em controle concentrado. A suspens\u00e3o busca seguran\u00e7a jur\u00eddica enquanto a controv\u00e9rsia n\u00e3o \u00e9 definida.<\/p>\n
A ABI sustenta que a lei compromete a estabilidade do sistema penal, ao impactar san\u00e7\u00f5es para crimes contra as institui\u00e7\u00f5es. A entidade critica a possibilidade de reduzir puni\u00e7\u00f5es em casos de multid\u00e3o e as novas regras de progress\u00e3o de regime. A PSOL-Rede aponta instrumentaliza\u00e7\u00e3o da norma para enfraquecer o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Segundo reportagem do g1, a norma permanecer\u00e1 suspensa at\u00e9 que os onze ministros votem o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es. Sem decis\u00e3o coletiva da Corte, os efeitos da lei, promovida por Davi Alcolumbre, ficam sem validade pr\u00e1tica. A situa\u00e7\u00e3o impede que condenados, incluindo figuras como Jair Bolsonaro, usem o novo c\u00e1lculo para acelerar a sa\u00edda de regimes ou reduzir penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"