O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou entendimento sobre o aluguel por temporada em condom\u00ednios. A Segunda Se\u00e7\u00e3o decidiu que condom\u00ednios podem impedir loca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o por plataformas como o Airbnb, desde que a restri\u00e7\u00e3o seja aprovada em assembleia por ao menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
O caso envolveu um apartamento em Minas Gerais. A propriet\u00e1ria questionou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que havia proibido o aluguel sem autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. O STJ confirmou que o modelo de hospedagem impacta a conviv\u00eancia no edif\u00edcio.<\/p>\n
Para a ministra relatora Nancy Andrighi, o uso de plataformas digitais n\u00e3o muda a natureza do contrato, mas a frequ\u00eancia e o formato das estadias criam uma situa\u00e7\u00e3o distinta da loca\u00e7\u00e3o residencial tradicional. O condom\u00ednio pode determinar o uso do im\u00f3vel com finalidade estritamente residencial ou de hospedagem tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe automaticamente loca\u00e7\u00f5es por apps, mas reconhece a legitimidade de o condom\u00ednio limitar a pr\u00e1tica, desde que respeitado o qu\u00f3rum para alterar a destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. O objetivo \u00e9 uniformizar a jurisprud\u00eancia sobre o tema no STJ.<\/p>\n
Em nota, a plataforma afirmou que o veredito \u00e9 espec\u00edfico ao caso analisado e que recursos ainda cabem. A empresa sustenta que impedir a loca\u00e7\u00e3o por temporada viola o direito de propriedade dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o Airbnb, propriet\u00e1rios devem ter liberdade para usar seus im\u00f3veis como fonte de renda, inclusive com hospedagens de curta dura\u00e7\u00e3o. A empresa lembrou o peso econ\u00f4mico da atividade para as comunidades locais.<\/p>\n
A plataforma afirmou que continuar\u00e1 buscando medidas jur\u00eddicas para defender anfitri\u00f5es cadastrados na plataforma e manter o equil\u00edbrio entre propriedade e conviv\u00eancia condominial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"