O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 o julgamento das a\u00e7\u00f5es que contestam a norma. A medida alcan\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o plen\u00e1rio do STF decidir as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a lei. A decis\u00e3o foi tomada neste s\u00e1bado, 9, e impacta o cumprimento de penas previstas pela Lei n\u00ba 15.402\/2026.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro, pr\u00e9-candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia, criticou a decis\u00e3o, chamando-a de canetada monocr\u00e1tica e alegando excesso de poder do Judici\u00e1rio. Ele est\u00e1 presente em Santa Catarina, no lan\u00e7amento de pr\u00e9-candidaturas do PL.<\/p>\n
A defesa da Lei da Dosimetria sustenta que a norma estabelece par\u00e2metros para dosimetria de penas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para o voto do STF no plen\u00e1rio sobre as ADIs, que devem esclarecer a constitucionalidade da lei.<\/p>\n
Essa medida de Moraes mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da lei suspensa at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do STF, sem prever conclus\u00e3o imediata do caso. A decis\u00e3o n\u00e3o aponta mudan\u00e7as adicionais no andamento das execu\u00e7\u00f5es penais envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"