O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste s\u00e1bado a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria, n\u00ba 15.402\/2026. A decis\u00e3o afetou a pena de condenados relacionados a atos antidemocr\u00e1ticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enquanto o STF analisa as ADIs 7.966 e 7.967 que contestam a norma.<\/p>\n
O l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou em redes sociais que o Congresso pode legislar, mas que n\u00e3o se pode usar a lei como escudo para quem tentou fragilizar a democracia. A postagem tamb\u00e9m ressaltou o papel do STF no controle de constitucionalidade para proteger o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Na rede social X, o parlamentar citou com cr\u00edticas a atos que teriam buscado reduzir penas para apoiadores de golpes. A suspens\u00e3o da lei, anunciada pelo ministro, vale at\u00e9 o julgamento definitivo das ADIs, quando o plen\u00e1rio da suprema corte poder\u00e1 manter, modificar ou derrubar a norma.<\/p>\n
Analistas apontam que a suspens\u00e3o interrompe a aplica\u00e7\u00e3o da dosimetria prevista pela lei enquanto o STF revisa os argumentos sobre constitucionalidade. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o tem data marcada para o julgamento das a\u00e7\u00f5es, que podem revelar impactos futuros sobre penas em casos de participa\u00e7\u00e3o em atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria previa redu\u00e7\u00e3o de penas para condenados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O efeito pr\u00e1tico depende do resultado das avali\u00e7\u00f5es pelo STF, que poder\u00e1 restabelecer ou alterar a aplica\u00e7\u00e3o da norma, conforme o entendimento em ADIs. T\u00e9cnicos avaliam que a suspens\u00e3o preserva o status quo at\u00e9 o veredito final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"